O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (14/8), reunião virtual para tratar de assuntos internos e sobre execução penal e Sistema Socioeducativo.

Um dos temas discutidos foi o Plano Estadual Pena Justa, aprovado no fim de julho e entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 11/8. A proposta busca melhorar a infraestrutura dos presídios mineiros, promover a dignidade da população carcerária e combater o crime organizado, enfrentando as causas estruturais da seletividade penal.

A reunião foi conduzida pelo superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, que falou sobre a expectativa pela aprovação do plano estadual:

"O encontro tratou de diversos assuntos corriqueiros do sistema de monitoramento e fiscalização e estamos, agora, na iminência da aprovação do Plano Pena Justa, que trará inovações para o nosso sistema de atuação."

Ele ressaltou a realização do Encontro de Juízes e Juízas Criminais e de Execução Penal, nos dias 4 e 5/9, no Auditório do Tribunal Pleno, com o tema "Plano Pena Justa em Ação".

Apacs

Segundo o desembargador José Luiz Faleiros, ainda em agosto, deve ser realizada, em outro estado do País, uma visita, junto com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, para se conhecer modelos de construção de presídios que possam interessar ao governo mineiro. Essa ação é fruto da parceria do TJMG com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Na reunião, o coordenador executivo do segmento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) do GMF/TJMG, juiz Consuelo Silveira Neto, apresentou dados sobre a ampliação de vagas da metodologia no Sistema Prisional.

"A possibilidade de criação de 188 novas vagas ainda este ano representa um avanço para quem cumpre pena no método Apac. A diminuição das vagas ociosas também merece destaque. Agradeço à Sejusp, à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) e reafirmo o compromisso do TJMG com a expansão e consolidação das Apacs."

Mudanças no GMF

No encerramento, o desembargador José Luiz Faleiros falou sobre mudanças na coordenação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMG.

A juíza Solange de Borba Reimberg deixará a coordenação do GMF, por ter sido convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para integrar o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, em Brasília (DF), como juíza auxiliar, a partir de setembro. O ministro Edson Facchin foi eleito, na quarta-feira (14/8), presidente do STF e do CNJ para o biênio 2025-2027.

O desembargador José Luiz Faleiros destacou a importância da nomeação da magistrada mineira:

"Quando a dra. Solange assumiu a coordenação, tínhamos certeza de que traria novos paradigmas para a execução penal. Em cerca de um ano e meio, ela contribuiu para que o Estado de Minas Gerais fosse novamente reconhecido como pioneiro nas evoluções do Sistema Prisional, em alinhamento às diretrizes do CNJ."

Sobre a nomeação, a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) do TJMG, desembargadora Márcia Maria Milanez, destacou que, agora, Minas Gerais ganha um canal direito com o DMF do CNJ.

Com a mudança no GMF do TJMG, a juíza Bárbara Isadora Santos Nardy, coordenadora executiva do PAI-PJ e coordenadora adjunta do GMF, assumirá a coordenação do Grupo de Monitoramento. O juiz auxiliar da Vara Infracional da Comarca de Belo Horizonte e integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) e do GMF, Afrânio José Fonseca Nardy, passará a coordenar o PAI-PJ.

Ainda no encerramento da reunião, o juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador-executivo das atividades da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Pape-Sispri), Marcelo Fioravante, destacou o momento de transição do GMF e parabenizou a todos os envolvidos pelo trabalho desenvolvido em prol do Sistema Prisional em Minas Gerais.

Presenças

Também participaram da reunião virtual o juiz integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) e coordenador executivo do Sistema Socioeducativo do GMF/TJMG, José Roberto Poiani; o juiz da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Divinópolis e colaborador do GMF/TJMG, Francisco de Assis Corrêa; a juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano e colaboradora do GMF/TJMG, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira; o oficial de Justiça à disposição do GMF, Josias Cândido da Silva Júnior; a pesquisadora do Prison Consensus Project na University of Cambridge, Bruna Soares Angotti Batista de Andrade; a assistente técnica do programa Fazendo Justiça, do CNJ, Cyntia Águido; as assessoras Ana Beatriz Magalhães e Sabryna Saraiva Gomes; e o assistente executivo Douglas Rodrigo Rosa.

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