O dia 15 de março de 2022 é mais uma data histórica para a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Três meses depois de credenciada, a Ejef foi apresentada oficialmente como escola de governo em solenidade no Auditório do Tribunal Pleno e deu início ao primeiro curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas.

A aula magna com o tema “Liberalismo Econômico e Direito Comercial” foi proferida pelo advogado Fábio Ulhoa Coelho, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

A Ejef/TJMG foi credenciada pela Secretaria de Estado da Educação como escola de governo através da Resolução nº 4.690/2021 e recebeu autorização para ofertar curso de pós-graduação lato sensu.

Em seu pronunciamento, o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, registrou que a escola assume uma nova fase. “A partir da função delegada pelo Estado, vamos promover os valores constitucionais de cidadania e igualdade social. Nossas ações serão certificadas e reconhecidas externamente, inclusive no exterior.”

“Ela nasceu de um movimento de magistrados com visão muito à frente do seu tempo. O que estamos fazendo hoje é abrir um diálogo com a sociedade, através de programas transversais em que buscamos no meio social temas interessantes para agregar valor ao nosso ensino”, reforçou. 

O desembargador Tiago Pinto ressaltou que a Ejef tem buscado incorporar novas formas de ensino através de tecnologia moderna. “O objetivo é trazer um conhecimento sólido e amplo. Não só através do ensino permanente, que é seu foco, mas também de formação contemporânea, que enriquece a atividade humana.”

Capacitação contínua

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, ressaltou que “é um orgulho contar com uma escola judicial de altíssimo nível. Digo, sem risco de me equivocar, que a Ejef figura entre as mais destacadas do Brasil, no gênero”.

Ele também destacou que, na atual gestão, sob o comando do 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, a Escola Judicial “pensou ainda mais alto, mirando o futuro, com o projeto de se credenciar como escola de governo. O início do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial marca esse momento memorável”.

O presidente Gilson Lemes disse que todo gestor e profissional, independentemente de sua área de atuação, tem diante de si um grande desafio, que é a capacitação contínua. “A sociedade brasileira vem se transformando, novas questões sociais emergem e, com elas, novos conflitos, exigindo alterações na legislação. Estou certo de que a pós-graduação que se inicia se estabelecerá como importante marco na formação de desembargadores, juízes, assessores e servidores.”

Segundo o presidente, entre as vantagens de a Ejef se tornar escola de governo estão: “o reconhecimento nacional das certificações concedidas, a possibilidade de acordos e termos de cooperação com outros centros de ensino para dupla certificação de profissionais, a estruturação de grupos de pesquisa e programas de mestrado e doutorado e a possibilidade de ofertar pós-graduações”.

Linha do tempo

O coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas é o desembargador Moacyr Lobato.

O magistrado destacou que, desde a inauguração em 1977 até o atual momento, a Ejef vem acumulando êxitos, o que resultou em sua credibilidade no meio jurídico e social. “Agora, descortinam-se novos horizontes. Outro aspecto a ressaltar é que a aula inaugural coincide na linha do tempo com a recente especialização de câmaras no TJMG.” 

Segundo o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Sílvio de Abreu, foram ofertadas 50 vagas. O curso será desenvolvido na modalidade presencial, com possibilidade de realização de aulas remotas síncronas. 
As aulas serão ministradas de 15 de março de 2022 a 30 de junho de 2023, com dois encontros presenciais por semana. A carga horária é de 360 horas.

Conheça a linha do tempo da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

O docente convidado para a solenidade, Fábio Ulhoa Coelho, que é advogado e professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, proferiu aula magna na abertura do curso de pós-graduação.

Foram homenageados o professor, ex-servidor do TJMG e ex-diretor da Ejef, Lakowski Dolga, e o professor Fábio Luiz Azevedo Castro de Melo, representado pelo professor Emerson Luiz de Castro.

Mesa de honra

Compuseram ainda a mesa de honra da solenidade o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o ex-presidente do TJMG desembargador Nelson Missias de Morais; a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Mariangela Meyer; os ex-superintendentes da Ejef, desembargadores Áurea Brasil, Baía Borges, Reynaldo Ximenes Carneiro e Murilo Pereira; o diretor do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos, desembargador José Marcos Rodrigues Vieira; a diretora do Centro de Estudos do Ministério Público, procuradora Elaine Martins; o juiz Adilon Cláver de Resende, representando a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); e os diretores-executivos da Ejef, Thelma Regina Cardoso e Fernando Rosa.