A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes realizou, na última segunda-feira (18/9), a aula inaugural do curso de pós-graduação Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual, oferecido em parceria com a UFMG. A aula magna foi ministrada pelo professor emérito da Universidade Federal e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Humberto Theodoro Júnior, que discorreu sobre a desjudicialização da execução civil, abordando, entre outros pontos, os projetos de lei que tratam do assunto e que estão em discussão no Legislativo.

Participaram da abertura do curso os desembargadores Moacyr Lobato e José Marcos Vieira, que integram o comitê técnico da Ejef e que representaram o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial, desembargador Tiago Pinto, e a superintendente adjunta da Escola Judicial, desembargadora Mariangela Meyer. Também integraram a mesa de abertura o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Sílvio de Abreu, o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Hermes Vilchez Guerrero, a coordenadora do curso, professora Rúbia Neves, e os professores Juliana Cordeiro e Edgard Audomar Marx Neto.  

A turma de especialização lato sensu do curso Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual tem 40 alunos, entre magistrados e servidores do TJMG. A formação, que tem previsão de término para setembro de 2023, pretende capacitar os participantes a desenvolver sistemas de resolução de conflitos mais eficientes que sejam aplicáveis à Justiça brasileira. As discussões devem tomar como base o Código de Processo Civil de 2015, que incentiva uma flexibilização procedimental e a adoção de métodos alternativos de solução de conflitos, sob uma perspectiva de gestão não apenas do processo, mas também do conflito.

Boas-vindas

O desembargador Moacyr Lobato deu as boas-vindas aos estudantes e à equipe envolvida na elaboração da especialização oferecida pela Ejef. “Temos grandes nomes reunidos nesta aula inaugural, como o professor Humberto Theodoro Júnior, para dar início a esse curso, cujo título, por si só, já demonstra o avanço que pretendemos fazer nessa matéria”, afirmou.

O magistrado disse ainda que a temática do curso é contemporânea e desafiadora para os participantes. “Todos terão a oportunidade de ampliar seus conhecimentos e de trazê-los à prática diária nas questões submetidas à apreciação do TJMG.” O desembargador lembrou que a preocupação da Ejef é fundamentalmente debater, refletir e discutir assuntos que possam servir de subsídio para a melhor prestação jurisdicional.

O desembargador José Marcos Vieira, que é professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFMG, também considerou honrosa a presença do professor e renomado processualista brasileiro Humberto Theodoro Júnior na aula de abertura do curso. “O professor escreveu, entre inúmeras obras, uma que trata da execução, captando o desafio de sua desjudicialização no contexto português. Existia um certo escrúpulo para considerar a execução uma atividade administrativa e não exatamente jurisdicional ou processual”, disse. O magistrado ressaltou que o tema não é pacificado, mas defendeu que é preciso discuti-lo de forma que seja possível pensar em formas de desafogar o Poder Judiciário.

Criatividade

O professor Hermes Vilchez Guerrero também deu as boas-vindas aos participantes do curso e manifestou satisfação com o trabalho em parceria da UFMG e do TJMG. “Não tenho dúvidas de que os nomes envolvidos nesse curso são sinônimo de sucesso. Nosso desejo é que essa parceria com o TJMG seja permanente e que os alunos se tornem especialistas, aptos a desenhar e a implementar sistemas que ampliem as ferramentas de solução de conflitos, algo tão necessário e que exige a criatividade de juristas, magistrados, servidores, professores e advogados”, afirmou.

O professor Humberto Theodoro Júnior, que é também advogado e doutor em Direito, dividiu a aula em duas partes, abordando a execução civil desjudicializada e a autotutela satisfativa, que está relacionada à ideia da desjudicialização, mas que vai além, porque dispensa a intervenção de terceiros. “A Justiça brasileira vive um momento de crise e isso, de certa maneira, tem comprometido o bom nome do Poder Judiciário pela incapacidade de vazão de toda a demanda que chega da sociedade democrática”, explicou.

Segundo o docente, metade dos quase 70 milhões de processos em tramitação no Brasil hoje refere-se a ações judiciais em fase de execução. “A sociedade não espera belas sentenças, mas a satisfação dos direitos. E medimos a evolução jurídica pela efetividade da jurisdição, o que se dá na fase de execução”, afirmou o professor. Humberto Theodoro Júnior afirmou que a possibilidade de desjudicialização da execução tem empolgado o mundo ocidental.

Entrave

Em sua aula, ele apresentou o histórico da execução processual, sobretudo com foco na Europa, mostrando os procedimentos que têm sido utilizados em outros países. Ele afirma que há uma certa resistência para aceitar a execução extrajudicial, mas que o Conselho Nacional de Justiça já reconhece que, hoje, o processo de execução é um entrave para o Judiciário.

“A Justiça não é um órgão apenas para julgar, mas também para administrar os problemas da sociedade envolvida em conflitos. E, para fazer essa administração, é preciso técnica, que nem sempre é um privilégio do Poder Judiciário. Por isso, é preciso congregar uma visão multidisciplinar para alcançarmos uma Justiça melhor, não só efetiva, mas também eficiente”, defendeu o professor. Humberto Theodoro Júnior disse que se sentiu honrado em fazer a abertura do curso, iniciativa da Ejef e da UFMG que ele considera muito importante e com potencial de gerar boas sementes.

O curso de pós-graduação Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual está sendo oferecido na modalidade a distância e prevê aulas síncronas, sem gravação, até janeiro de 2023. As aulas ocorrem às segundas e quartas, no turno da noite. Em seguida, de março a agosto de 2023, os estudantes vão se dedicar à elaboração e apresentação dos TCCs.

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