Desmaterialização e imaterialização de títulos de crédito. Esse foi o tema de mais um Ciclo de Aulas Magnas promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) através da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O tema foi esmiuçado pelo advogado Jean Carlos Fernandes, professor de Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A aula magna pode ser assistida no canal da Ejef na plataforma YouTube.
O professor Jean Carlos Fernandes iniciou a palestra explicando que os títulos de crédito têm o poder de concretizar situações de fato, de forma certa e segura. São, no Direito Empresarial, instrumentos de mobilização e circulação da riqueza. Ele destacou a necessidade de uma releitura sobre o tema com a chegada dos avanços tecnológicos, principalmente no sistema bancário brasileiro no final da década de 80 e início da década de 90.
Por quase uma hora, o professor traçou toda a evolução dos títulos de crédito e as principais transformações das últimas décadas, quando deixaram de ser um pedaço de papel, transformando-se em documentos virtuais. “No passado, somente o dinheiro era utilizado. Depois vieram os cheques, sistema de pagamentos ainda em papel, que deram lugar ao cartão de crédito. Hoje temos outros meios como pulseiras eletrônicas, pagamento por meio do celular e recentemente o pix, uma nova forma de pagamento que acaba de chegar”, exemplificou o professor.
O evento foi aberto pelo 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto, que destacou a importância do tema para os dias atuais. Logo em seguida, o desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho apresentou o currículo do palestrante, destacando sua intimidade com o Direito Empresarial. Também participaram da palestra, discorrendo sobre o assunto, os desembargadores do TJMG José Américo Martins da Costa e José Mauro Catta Preta Leal.
Homenagem
O desembargador José Mauro Catta Preta Leal mergulhou no passado ao lembrar do velho código comercial brasileiro de 1850, que tratava das letras de câmbio, das letras da terra e das notas promissórias. “Era uma legislação atrasada, inclusive para a época, pois outros países como Portugal e França já apresentavam legislação bem mais avançada”, explica.
O desembargador Catta Preta homenageou o jurista mineiro José Antônio Saraiva, responsável pela criação da Lei Cambial Brasileira, de 1908, que, segundo ele, revogou o código de 1850 e revolucionou o tema no Brasil. “José Antônio Saraiva era um grande estudioso e adepto do Direito Alemão. Daí, ele criou a nova Lei Cambial, na qual abordou todo o assunto de forma clara e avançada”, detalhou o desembargador.
Consideração final
Para finalizar a aula, o desembargador José Américo abordou a desmaterialização do título de crédito como consequência do grande avanço tecnológico das últimas décadas. “Temos que nos adaptar a essas mudanças para atender os anseios da sociedade, que busca cada vez mais seu direito tutelado, com celeridade e eficiência”, ressaltou. Segundo o desembargador José Américo, a desmaterialização é benéfica para o mercado globalizado por promover o desenvolvimento das relações comerciais, fomentando o crédito das instituições financeiras.
“Trata-se de um tema tão amplo e complexo que é impossível discorrer em pouco mais de uma hora. Por esse motivo, vamos voltar a debater o assunto em breve”, anunciou o desembargador Moacyr Lobato.
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