A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) lança a obra A Constituição Estadual Anotada, nas versões impressa e digital. O livro apresenta anotações aos títulos da Constituição mineira feitas pelos desembargadores Wander Marotta, Kildare Gonçalves e Edgard Penna Amorim e pelas desembargadoras Juliana Campos Horta e Lílian Maciel.
Traz também referências doutrinárias legislativas e jurisprudenciais do TJMG e dos tribunais superiores. A obra conta ainda com introdução assinada pelo desembargador Luís Carlos Gambogi, que atuou como deputado constituinte na elaboração da Constituição do Estado.
Conforme a 2ª vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Brasil, a obra foi idealizada e produzida pela Escola Judicial com o objetivo de celebrar os 30 anos da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989.
"Para nossa honra, o desembargador Luís Carlos Gambogi aceitou o convite para enriquecer o trabalho, inédito em nosso estado, e que esperamos ser importante fonte de consulta para a comunidade jurídica", ressaltou.
A magistrada acrescenta que a obra, por ser inovadora em seu formato digital, pretende ser dinâmica e atualizada com acompanhamentos e levantamentos feitos anualmente pela Ejef quanto à jurisprudência, doutrina e legislação, com a supervisão dos desembargadores que a anotaram.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, elogiou "a iniciativa da Ejef em editar a publicação e, mais do que isto, em convocar desembargadores altamente competentes para fazer as anotações".
Documento vivo
O desembargador Luís Carlos Gambogi comenta que, a partir da iniciativa da superintendente da Ejef para editar a obra, vários magistrados se apresentaram e somaram esforços para a produção do material a ser publicado.
O desembargador explica que a Constituição Estadual não reproduz todos os termos da Constituição Federal, salvo aqueles que são exclusivos do poder constituinte nacional. "As demais competências puderam ser definidas pelos deputados estaduais", disse.
Luís Carlos Gambogi ressalta que, inúmeras vezes, o operador de Direito se depara com dúvidas, por exemplo, se a legislação municipal guarda ou não afinidade com a Constituição do Estado.
“Esse trabalho será facilitado, uma vez que o profissional poderá recorrer à Constituição Estadual Anotada. Trata-se de um documento vivo para que todos possam ir acompanhando as atualizações que o texto constitucional estadual vier a sofrer”, frisou.
Deputado constituinte
O desembargador Luís Carlos Gambogi, que assina a introdução da obra, lembra que, quando da elaboração da Carta Magna mineira, houve uma participação viva e intensa de vários segmentos sociais do Estado de Minas Gerais.
“Fazendeiros e posseiros, trabalhadores e patrões, cientistas, alunos de primeiro e segundo graus participaram. Foi uma assembleia aberta a todos”, relembrou.
O magistrado diz que mais de 2,8 mil documentos, hoje arquivados, e mais de 11 mil iniciativas populares foram debatidos por todos parlamentares com a sociedade.
Ulisses Guimarães
O desembargador Luís Carlos Gambogi recorda o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulisses Guimarães, ao dizer que uma "Constituição não é perfeita, que se pode divergir do texto. Mas, não se admite descumpri-la".
A mesma associação, defende o desembargador, deve ser feita à Constituição Estadual. Ela pode ser aperfeiçoada, mas nunca desrespeitada.
“A Constituição existe para que os homens não sejam governados por homens, mas por leis. No momento em que elaboramos o nosso texto, tivemos a clareza e a certeza de que teríamos um documento que iria nos proteger e nos guardar de investidas autoritárias de governantes que não querem se submeter a leis”, afirma.
O presidente Nelson Missias de Morais também recordou as palavras do deputado Ulysses Guimarães, "muito bem lembrado pelo desembargador Luis Carlos Gambogi, na sua preciosa introdução histórica. As constituições não são perfeitas e merecem ser aperfeiçoadas e, para isto, nada melhor que sejam objeto de anotações seguras, como as que o TJMG traz nesta publicação, 30 anos após a promulgação da Constituição mineira".
Corpo técnico
Claudiciano Pereira, coordenador de Publicação e Divulgação de Informação Técnica da Ejef, explica que o livro conta com a colaboração de desembargadores e desembargadoras especialistas em direito constitucional. Foram feitas anotações nos artigos da Constituição Estadual de Minas Gerais, “o que enriqueceu a obra”, disse.
Claudiciano Pereira esclarece que foram acrescentadas na obra as decisões jurisprudenciais do TJMG e dos tribunais superiores
Conforme o coordenador, foram acrescidas ao texto constitucional as decisões jurisprudenciais do TJMG e de tribunais superiores. “A legislação e as doutrinas correlatas são fruto do trabalho de excelência desenvolvido pelas equipes das coordenações de publicação, divulgação de informação técnica e documentação em biblioteca. É uma obra inédita, que será importante fonte de consulta para magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como para todo o público externo, uma vez que a Constituição Estadual Anotada já está disponibilizada no site da Ejef”, afirma.
Thiago Doro, gerente de Jurisprudência e Publicações Técnicas, comentou que o trabalho da equipe envolveu todo o projeto de elaboração do conteúdo da obra, o que implicou na divisão equilibrada do texto constitucional entre os cinco desembargadores colaboradores. Buscou-se dar uma forma ajustada ao material a fim de não interromper a sequência dos assuntos, facilitando a análise dos temas.
Além disso, houve a distribuição sequencial do texto constitucional com definição de critérios para os levantamentos de doutrina, jurisprudência e legislação feito pelo setor de biblioteca e pesquisa do TJMG.
Ouça o podcast com os áudios da desembargadora Áurea Brasil e dos servidores da Ejef, Claudiciano Pereira e Thiago Doro:
Foram envolvidos também a Coordenação de Documentação e Biblioteca (Cobib), a Coordenação de Publicação e Divulgação de Informações Técnicas (Codit), a Central de Tecnologia para Informação e Educação (Cetec) e a Coordenação de Comunicação Visual (Cecov), que cuidou do leiaute das versões impressa e eletrônica da obra.
Veja um passo a passo para acessar e navegar na Constituição Estadual Anotada.
Veja abaixo o depoimento, na íntegra, do desembargador Luís Carlos Gambogi:
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