O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), iniciou, nesta segunda-feira (10/3), a "Oficina I – Vitaliciar", do Programa de Aperfeiçoamento dos Magistrados Vitaliciandos (Vitaliciar) do TJMG. A ação educacional segue até o dia 13/3 no auditório, nas salas de aula e no Laboratório de Informática da Ejef, na Rua Manaus, em Belo Horizonte.
O público-alvo são 62 magistrados vitaliciandos egressos do 14º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos (CFI Turma 1). O objetivo é capacitar os participantes na gestão e execução da atividade jurisdicional, a partir da troca de experiências com juízes orientadores e participações em oficinas sobre aspectos éticos, humanos e sociais inerentes ao exercício da magistratura. Além de favorecer o desenvolvimento pessoal e profissional, as dimensões subjetivas e culturais da prática judicante e os desafios contemporâneos da gestão de pessoas.
Estão previstas atividades como oficinas de Execução Penal, Inteligência Artificial, Cível, Humanossocial e rodas de conversa da área Criminal.
A mesa de honra da abertura do "Oficina I – Vitaliciar" contou com a presença do desembargador do TJMG Manoel dos Reis de Morais, representando o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; do 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; do 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; do superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira; do juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Thiago Grazziane Gandra; do diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Iácones Batista Vargas; e do diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged), Thiago Doro.
Momento de reflexão
Em seu pronunciamento, o desembargador Manoel dos Reis destacou a importância da ação educacional da Ejef no reforço de valores e boas práticas, em especial pelo contato com magistrados mais experientes.
"É um curso concebido como um instrumento imprescindível à formação do juiz, preparando-o para os desafios complexos da magistratura contemporânea. O período de vitaliciamento é um momento singular da carreira do magistrado. Para além do domínio do Direito, é essencial compreender as dimensões subjetivas e culturais da prática judicante. É nessa fase que se consolidam valores, competências e habilidades indispensáveis à judicatura. A assertividade nas decisões judiciais é essencial à promoção da Justiça, que será fomentada tanto pela troca de experiências com os juízes orientadores, quanto pela participação de oficinas estruturadas, e pela troca das já experiências acumuladas no exercício da Judicatura", disse.
O 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani, ressaltou que a troca de experiências faz com que os novos juízes tenham uma formação completa não apenas sobre o ponto de vista técnico, mas também do humano.
"É um momento ímpar para que possamos avançar ainda mais naquilo que precisa o magistrado, que é a melhor prestação jurisdicional. O Programa é uma oportunidade ímpar para aprimorarem o desempenho. O curso tem como objetivo tratar de temas necessários ao exercício da magistratura, abrangendo não apenas a técnica nos campos Civil, Penal e Infância e Juventude, mas também as inovações e as questões relacionadas à gestão e ao tratamento de demandas repetitivas e predatórias", afirmou.
A importância da "Oficina I – Vitaliciar" para a formação de novos juízes também foi destacada pelo 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros: "O vitaliciamento é um processo no qual o juiz e a juíza se tornarão vitalícios, o que significa que não poderão perder o cargo, se não em virtude de uma sentença prolatada pelo Tribunal, em processo criminal ou disciplinar. Mas a grande preocupação do judiciário contemporâneo é, durante esse período, formar esses magistrados, qualificando-os pela troca de experiências, do que vivem nas comarcas, e também do pronunciamento de magistrados e operadores do Direito mais experientes."
Aperfeiçoamento
Após a conclusão do Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos, em agosto de 2024, os novos magistrados iniciaram a fase de vitaliciamento, que inclui uma série de atividades, como o acompanhamento por um juiz orientador, a prática de sentença orientada, em que os juízes recém-ingressos nas comarcas devem apresentar mensalmente quatro sentenças (duas criminais e duas cíveis), além de pautas de audiência, instrução e julgamento e atas de audiência.
A "Oficina I – Vitaliciar" faz parte do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados Vitaliciandos (Vitaliciar) do TJMG, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria nº 260/2024, e regulamentado pela Resolução Enfam nº 2/2025.
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