A celebração dos 10 anos do Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 13.105/2015) é o tema do ciclo de palestras iniciado nesta terça-feira (19/8) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A atividade, realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e voltada a magistrados, servidores e colaboradores da Corte mineira, além do público externo, segue até esta quarta-feira (20/8).
O objetivo é capacitar os participantes no reconhecimento das principais inovações introduzidas pelo CPC de 2015, na análise dos desafios interpretativos surgidos ao longo de uma década de vigência e na avaliação dos impactos na prestação jurisdicional, com o objetivo de aprimorar a aplicação do Direito Processual e fomentar a segurança jurídica.
O "Ciclo de palestras: 10 anos do Código de Processo Civil" está sendo no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG e pode ser acompanhado no canal oficial da Ejef no Youtube.
Na abertura, que contou com a presença do presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o Quinteto de Cordas da Orquestra Jovem do TJMG apresentou o Hino Nacional brasileiro.
O presidente Corrêa Junior ressaltou a evolução vivenciada nos 10 anos da publicação do Código de Processo Civil:
"É importante que tenhamos a oportunidade de estudar essas mudanças. Tenho certeza de que com a presença de juristas de fora do Estado, assim como da nossa casa, e com a participação de nossos magistrados, magistradas, servidoras e servidores, além do público em geral, este encontro será um marco para o estudo do Processo Civil. E para que o TJMG se afirme mais ainda, não apenas como órgão julgador, mas também um órgão que tem a função precípua de divulgar a cultura e o conhecimento para todos e todas."
Segundo o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, o ciclo de palestras representa um importante momento para a renovação dos estudos a respeito do Código de Processo Civil.
"A Escola tem um compromisso e estamos aqui a realizar vários ciclos de palestras com objetivo de dar uma formação completa e permitir que tenhamos uma discussão em relação a esses diplomas jurídicos que, na verdade e ao fim das contas, é aquilo que forma a nossa sociedade."
Palestras
O evento foi iniciado com apresentação do advogado Luiz Guilherme Marinoni, que tratou do tema "Coisa julgada sobre questão". De acordo com ele, esse assunto é o "mais complexo e importante do Código de Processo Civil", que "tem como objetivo garantir a segurança jurídica, a igualdade e a liberdade".
Em seguida, foi realizada a exposição do também advogado Elie Pierre Eid, que falou sobre "Tutelas provisórias: aspectos relevantes e controvertidos", e a apresentação do juiz titular da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Poços de Caldas, Maurício Ferreira Cunha, que tratou de "Produção da prova: dinamização do ônus da prova e produção antecipada de provas".
A primeira etapa da atividade foi finalizada pela manhã, com a palestra "Processo coletivo e estrutural: controvérsias e atualidades", ministrada pela desembargadora do TJMG Lílian Maciel Santos, da 20ª Câmara Cível.
Ela abordou os limites dos poderes públicos, sob a perspectiva dos litígios estruturais, e citou problemas vivenciados pelo Poder Judiciário em relação à judicialização de políticas públicas.
"O problema estrutural é detectado quando nós percebermos que esses direitos sociais ou não são implementados, ou são implementados de uma forma deficitária, gerando o chamado estado de desconformidade. A Constituição precisa se aproximar o máximo possível da realidade social, concretizando esses direitos. Não pode ser apenas uma Constituição formal", comentou a desembargadora durante sua apresentação, afirmando também que o Judiciário precisa ter adotar uma postura adequada no tratamento de litígios estruturais.
Programação
Na parte da tarde, estão previstas as palestras "Uso da Inteligência Artificial (IA) na aplicação dos precedentes, na uniformização jurisprudencial e a na padronização decisória", do juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Betim, Rodrigo Martins Faria; "Ferramentas de IA no controle da litigância habitual e da litigância predatória", do procurador do Estado de Alagoas Luís Vale; e "Núcleos de Justiça 4.0 e vulneráveis digitais", do juiz coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 – Cível, da 1ª Instância, Ronaldo Souza Borges.
Nesta quarta-feira (20/8), o "Ciclo de palestras: 10 anos do Código de Processo Civil" será aberto com a palestra "Filtro de relevância como requisito de admissibilidade do recurso especial", ministrada pelo advogado José Miguel Garcia Medina.
Em seguida, estão previstas as apresentações "Ampliação dos poderes do relator para garantia de celeridade no sistema recursal", da advogada Juliana Cordeiro de Faria; "Princípios recursais: a taxatividade do agravo de instrumento e primazia do julgamento de mérito", do desembargador do TJMG José Marcos Rodrigues Vieira, da 16ª Câmara Cível Especializada; e "10 anos do CPC: principais desafios e perspectivas", do advogado Cassio Scarpinella Bueno.
Na parte da tarde, a atividade seguirá com as palestras "Efetividade da tutela executiva e medidas executivas atípicas", do juiz do TJMG Maurício Ferreira Cunha; "Prescrição intercorrente", do advogado Mateus Costa Pereira; e "Sustentação oral em julgamentos realizados de forma assíncrona", do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Alexandre Freitas Câmara.
Dispositivo de honra
O dispositivo de honra da abertura do evento foi formado pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; pelo 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; pelo 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani; pela vice-corregedora-geral de Justiça de Minas, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; pelo superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente Oliveira Silva; e pela presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto.
Acompanhe abaixo o ciclo de palestras desta terça-feira (19/8):
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