O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), reuniu-se, nesta quinta-feira (29/4), com representantes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do Ministério Público mineiro e do Município de Belo Horizonte. Durante o encontro, foi definida a produção conjunta de edições do boletim “Julgados em Números” sobre temas exclusivamente de consumo.
O encontro, conduzido pelo 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, teve como objetivo apresentar aos Procons a proposta de colaboração com o Judiciário mineiro na sugestão de temas de consumo para o periódico, que é produzido pela Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged/TJMG) e traz uma análise quantitativa da jurisprudência da 2ª instância do Tribunal mineiro.
A ideia é que os Procons possam indicar os assuntos mais demandados pela população junto a essas procuradorias, em termos de reclamação, para que possam ser produzidas edições especiais do “Julgado em Números”, com foco nessas temáticas. A expectativa é promover uma comunicação mais eficiente com a comunidade, por meio do uso de linguagem acessível, informando os cidadãos sobre como o TJMG tem decidido em questões de consumo.
Os conteúdos publicados por meio da parceria deverão ser divulgados nos diversos canais oficiais das instituições envolvidas, em um esforço que envolverá as áreas de Comunicação da Corte estadual mineira, da ALMG, do Ministério Público de Minas Gerais e da Prefeitura de Belo Horizonte.
Comunicação eficiente
“A parceria entre a Ejef e os Procons representa um avanço significativo para o Judiciário mineiro no fortalecimento da cidadania. Ao produzir conteúdos acessíveis e de qualidade sobre temas de consumo, contribuímos diretamente para a educação jurídica da população e para a pacificação social. Trata-se de uma iniciativa que alia informação, prevenção de conflitos e integração institucional, com reflexos positivos na redução de demandas judiciais e no fortalecimento da confiança da sociedade no sistema de Justiça”, avaliou o 3º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna.
O diretor executivo da Dirged, Thiago Doro, ressalta que a parceria reforça a missão de uma comunicação eficiente com o cidadão em um tema muito recorrente no dia a dia da população: problemas de consumo. “A proposta visa ainda evitar excesso de demandas ao Judiciário e até mesmo aos Procons com situações que muitas vezes decorrem da falta de entendimento jurídico por parte da população, seja quanto aos seus direitos, seja quanto aos procedimentos adequados para sua efetivação”, observou.
Participaram da reunião, além do 2º vice-presidente e do diretor da Dirged, o promotor de justiça Luiz Roberto Franca Lima, coordenador do Procon do Ministério Público de Minas Gerais; a diretora do Procon Municipal de Belo Horizonte, Ana Paula de Almeida Castro; o coordenador do Procon da ALMG, Marcelo Rodrigo Barbosa; o gerente Claudiciano Pereira, da Gerência de Jurisprudência, Biblioteca e Publicações Técnicas (Gejur/TJMG); e a coordenadora da Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (Cojur/TJMG), Meire Furbino.
Julgado em Números
Atualmente em sua 19ª edição, o “Julgado em Números” é uma publicação trimestral que traz uma análise estatístico-jurídica de temática preestabelecida, com base no número de acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A avaliação é feita pela Gejur, com filtros pré-definidos na busca jurisprudencial. A seleção é feita levando-se em conta as decisões encontradas em todas as câmaras do TJMG competentes para julgamento da matéria.
Confira as edições.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial