Os desembargadores Moacyr Lobato e Marcelo de Oliveira Milagres, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), irão compor a Comissão de Juristas que proporá a Reforma do Código Civil, instituída pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. A cerimônia de criação da comissão foi realizada nesta quinta-feira (24/8), no Senado, em Brasília. De Minas Gerais, também integra a comissão o procurador Nelson Rosenvald.
Coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, a comissão irá trabalhar nas propostas de atualização do Código. O documento irá tramitar no Congresso Nacional como projeto de lei.
Há prazo de 180 dias para a apresentação de propostas. Este ano, o Código Civil completou 20 anos de vigência e, segundo o senador Rodrigo Pacheco, precisa ser adaptado às novas relações sociais forjadas pela era digital.
O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que muitos temas do atual código já apresentam defasagem de longa data, uma vez que o texto começou a sua trajetória nos anos 70 — o Código Civil é produto de uma proposta do Executivo enviada em 1975, que tramitou por quase 30 anos até a sua transformação em lei.
Prazo
A comissão terá prazo de seis meses para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Os relatores da comissão serão Flávio Tartuce, professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo (ESAOABSP), e Rosa Maria de Andrade Nery, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O vice-presidente será o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.
Lista completa com os integrantes da comissão:
Ministro Luis Felipe Salomão - presidente
Ministro Marco Aurélio Bellizze - vice-presidente
Professor Flávio Tartuce - relator
Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery - relatora
Ministro Marco Buzzi
Ministra Maria Isabel Gallotti
Ministro Cesar Asfor Rocha
Ministro João Otávio de Noronha
Professora Angélica Carlini
Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Professora Claudia Lima Marques
Juiz Daniel Carnio
Professor Edvaldo Brito
Professor Flavio Galdino
Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Professor Gustavo José Mendes
Professor José Fernando Simão
Professora Judith Martins-Costa
Professora Laura Porto
Desembargador Marcelo de Oliveira Milagres
Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo
Professor Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Professor Mario Luiz Delgado Regis
Desembargadora Maria Berenice Dias
Desembargador Moacyr Lobato
Procurador Nelson Rosenvald
Juiz Pablo Stolze Gagliano
Juíza Patricia Garrido
Professora Paula Andrea Forgioni
Professor Rodrigo Mudrovitsch
Professor Ricardo Campos
Professor Rolf Madaleno
Juiz Rogério Marrone
Advogado Carlos Antonio Vieira Fernandes Filho
*Com informações da Agência Senado
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