“O doutor vice-presidente do Estado de Minas Gerais, querendo manifestar por atos de clemência o profundo respeito e veneração que consagra ao dia de hoje, em que a Igreja Católica comemora a Sagrada Paixão e Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo (...), resolve perdoar e comutar as penas impostas aos réus civis e militares constantes das relações que acompanham o presente decreto (...). Ouro Preto, aos 15 de abril de 1892.”

As palavras acima constam de norma que abre uma edição histórica do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais: a que inaugurou o jornal, em 21 de abril de 1892, data em que era celebrado o centenário de Tiradentes. A publicação surgia para dar publicidade aos atos de governo e outras matérias de interesse público. São, portanto, 133 anos de história de uma publicação que guarda um manancial de informações rico e único de parte da história do Estado e da imprensa em Minas Gerais.

O Poder Público vem envidando esforços para ampliar o acesso da sociedade às edições em papel e, ao mesmo tempo, garantir sua perpetuação no tempo. O recurso tem sido a digitalização do material. Atualmente, encontram-se digitalizadas as edições de 21 de abril de 1892 a 22 de agosto de 1943 e do ano de 2010 — desde março de 2019, o periódico circula apenas na versão digital, como Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais (DOMG-e).

Um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Governo do Estado de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ser assinado na segunda-feira (17/2), irá permitir a digitalização das edições impressas do Diário Oficial de Minas Gerais, referentes ao período de 1943 a 2010, que hoje só existem em formato físico ou em microfilmagens.

Com a iniciativa, todo o acervo da publicação oficial do estado, em seus mais de 13 décadas de trajetória, e onde constam cadernos do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, estará disponível na internet, no site do DOMG-e, para consulta pública e gratuita de qualquer interessado. Serão digitalizados cerca de 120 metros lineares de livros, algo em torno de 3,5 milhões de imagens/páginas e 100 bilhões de caracteres. A previsão é que o trabalho esteja concluído em 18 meses.

Transparência e democratização

"A digitalização do acervo do Jornal Minas Gerais é uma iniciativa inovadora que reflete a união dos Três Poderes em prol da transparência e do acesso à informação. Essa ação permite que pesquisadores, servidores, administradores públicos e cidadãos tenham acesso facilitado a um conteúdo de grande valor histórico e institucional. Trata-se de mais um avanço no âmbito do programa Justiça Minas Integrada, que vem consolidando importantes cooperações interinstitucionais. Essa parceria reforça a boa governança e fortalece o conceito de um Estado integrado e eficiente, voltado para a modernização e para o serviço à sociedade”, declara o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. 

O 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna, destaca que a medida se configura como um avanço crucial para a transparência e a democratização da informação, ao garantir que qualquer cidadão, em qualquer lugar, possa consultar de forma rápida e gratuita documentos essenciais, como leis, decretos, portarias e notícias. A 2ª Vice-Presidência, por meio da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged/TJMG), será a gestora do projeto pelo Judiciário mineiro.

 “A digitalização elimina barreiras físicas e simplifica a consulta, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência na gestão pública. Além disso, essa iniciativa preserva a memória histórica e institucional do nosso estado, assegurando que as gerações futuras tenham à disposição um registro completo e organizado das ações governamentais e das transformações sociais ao longo do tempo”, afirma o 2º vice-presidente. 

Diversidade de conteúdo

“Em suas primeiras edições, o Minas Gerais seguia um estilo de redação parecido com os diários de grande circulação, trazendo obituários, notícias gerais, coluna social, alguns telegramas, as primeiras fotografias publicadas na imprensa mineira, além de atos históricos e matérias sobre inaugurações de espaços públicos”, conta o diretor executivo da Dirged, Thiago Doro.

O gestor lembra que todos os atos do Judiciário, especialmente os de nomeação, além de outros aspectos da vida funcional de magistrados e servidores do Tribunal, foram feitos na publicação, sendo importante para as carreiras e para a concessão de benefícios, por exemplo. “Tudo está registrado ali e precisa ser perenizado”, acrescenta.

O superintendente de Gestão do Diário Oficial, Rafael Freitas Corrêa, também destaca “a riqueza e a diversidade” do acervo. “São vários fatos históricos e situações que marcaram a história de Minas e do país. Até mesmo a evolução da Língua Portuguesa pode ser percebida ao longo das edições produzidas no curso dos mais de 130 anos de sua existência, já que a primeira edição foi publicada ainda no século XIX”, pontua. 

Pelo periódico, lembra o superintendente de Gestão do Diário Oficial, foram registradas, entre outras notícias de destaque, a transferência da capital para Belo Horizonte (13/12/1897); a visita dos reis belgas à cidade, quando se hospedaram no Palácio da Liberdade (3/10/1920); o falecimento de Santos Dumont, veiculado no diário em 25/7/1932; e notícias sobre a 2ª Guerra Mundial — edição de 9/9/1939.

O superintendente destaca ainda as edições que trouxeram informações sobre a inauguração do Mineirão (7/9/1965) e a confirmação de que o estádio seria um dos estádios da Copa do Mundo de 2014 (29/8/2007); a visita do Papa João Paulo II a Minas Gerais (3/7/1980); o casarão em que se confidenciaram os inconfidentes (4/10/1988); e o início das obras e a inauguração da Cidade Administrativa (12/12/2007 e 5/3/2010, respectivamente). 

Acesso ao conteúdo

“Em um passado não muito distante, a extinta Imprensa Oficial dispunha de um serviço de consulta ao acervo de forma remota, que contava com o serviço de envio de correspondências pelos Correios. Mas ainda era muito comum que pessoas de outras cidades viessem até a capital, para realizar a busca no acervo e, quando localizada a informação, elas saíam com a cópia debaixo do braço”, conta Rafael Corrêa.

De acordo com o superintendente, a distância, o custo e a logística para esses deslocamentos, em busca de uma só página de publicação, eram extremamente onerosos para os demandantes, embora indispensáveis para que eles pudessem obter alguma informação oficial específica.

Com o fim da Imprensa Oficial, em 2016, e a mudança dessa atividade para a Cidade Administrativa, a Biblioteca Pública passou a concentrar esse atendimento, por estar na região central de Belo Horizonte, mais próxima da rodoviária e de outras opções de transporte. Com a pandemia, o atendimento passou a ser feito por telefone, WhatsApp e e-mail. “Com a digitalização, todo o acervo estará na palma da mão de qualquer interessado”, frisa Rafael Corrêa.

Inovação e eficiência

O diretor executivo João Victor Rezende, da Diretoria de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag/TJMG), observa que a parceria firmada entre o TJMG, o Governo de Minas e a ALMG dialoga com a visão de futuro da Corte mineira, que almeja ser reconhecida como uma instituição eficiente, inovadora e transparente. 

“A iniciativa é inovadora, pois um acervo muito grande será trazido para a perspectiva digital, saindo do físico; é eficiente, porque o acesso às informações se dará de maneira mais dinâmica, segura e econômica; e a parceria exalta a transparência: todo o conteúdo do Minas Gerais estará nas mãos das pessoas, pelo celular, podendo ser acessado de qualquer lugar do mundo, sem necessidade de deslocamento para a consulta de edições”, completa João Victor. 

O diretor da Deplag ressalta ainda o alinhamento da iniciativa aos valores do TJMG e ao planejamento estratégico do Tribunal, mais especialmente no que diz respeito à ampliação da relação institucional do Judiciário mineiro com a sociedade e à adoção de estratégias de comunicação que imprimam mais transparência aos atos e fortaleçam o tribunal como uma instituição garantidora de direitos. 

Primórdios da publicação

Em seus primórdios, o jornal Minas Gerais era feito com o uso de clichês — matrizes de metal, onde letras eram esculpidas para, sobre elas, ser vertida tinta; uma vez pressionado no papel, eles davam vida ao texto. Com o tempo, vieram as máquinas linotipos e a impressão em offset, até chegar a versão digital. 

A Imprensa Oficial deixou Ouro Preto com a inauguração da nova capital, em 1897. Passou então a ocupar o edifício em estilo neoclássico na Avenida Augusto de Lima, 270, construído pela Comissão Construtora de Belo Horizonte, onde hoje está armazenado o acervo impresso do Minas Gerais. 

 “Algumas máquinas e equipamentos utilizados pela extinta Imprensa Oficial, ao longo de sua existência, sobretudo os ligados à linotipia e à tipografia, foram encaminhados para a Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais e podem ser visitados no prédio da instituição, na Praça da Liberdade”, conta Rafael Corrêa. 

Intelectualidade mineira

Na história do jornal, sobressai a quantidade de personalidades que fizeram parte dos quadros da Imprensa Oficial, como o poeta, escritor e historiador Abílio Barreto, que, em 1898, com 15 anos de idade, iniciou-se ali como aprendiz de tipógrafo, tornando-se, em seguida, revisor, chefe de revisão e redator interino, e Juscelino Kubitschek, que atuou como médico da Caixa Beneficente da Imprensa Oficial de 1927 a 1940.

A literatura também ocupou lugar de destaque no período, por meio do Suplemento Literário, criado pelo escritor Murilo Rubião, em 1966. Pelo encarte, passaram grandes nomes da intelectualidade mineira. Entre eles, Carlos Drummond de Andrade, que começou a trabalhar no diário em 1929, onde foi redator e revisor e onde também exercitou sua verve poética, muitas vezes por meio de crônicas publicadas com o pseudônimo de Antônio Crispim. Em uma delas, ele brindou os leitores com o texto “O Frio que chegou”, cujas primeiras palavras são reproduzidas, abaixo.

 “A cidade sentiu, anteontem, o primeiro arrepio de frio. Ontem sentiu o segundo. Hoje é possível que não experimente o terceiro (em matéria de temperatura, tudo é possível e até provável), mas de qualquer maneira aí fica esta nota registrando a chegada oficial do inverno de 1930. Doce inverno! Ele veio dar a Belo Horizonte uma fisionomia que só os velhos e verdadeiros amigos da cidade sabem dizer como lhe fica bem. Porque Belo Horizonte, com todo esse verde, com todo esse azul que enche as suas ruas e vai até a indiscrição de penetrar nas suas casas, dá a muita gente a impressão de um paraíso monotonamente primaveril. É verde demais. Azul demais. Assim, só em verso, e o verso não é a substância de que se faz o nosso dia-a-dia terreno. (...)”

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