Teve início na manhã desta quarta-feira (9/12) o seminário “Fortalecer a Rede e Ressignificar as Práticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”. Realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o evento, que se encerra amanhã, apresentou o projeto Ressignificar, da 2ª Vara da Comarca de Diamantina. A partir do ano que vem, essa unidade judiciária irá desenvolver um trabalho de grupos reflexivos com homens autores de violência doméstica.
O seminário foi aberto pelo juiz auxiliar Murilo Abreu, que representou o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto. Em seguida, a superintendente adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Paula Cunha, falou em nome da superintendente, desembargadora Ana Paula Caixeta.
De acordo com a desembargadora, promover debates sobre o tema faz com que as ações de combate à violência contra a mulher tenham resultados mais efetivos. “A troca de ideias possibilita o aperfeiçoamento do atendimento das vítimas no sistema de Justiça”, disse. A magistrada informou que, entre as funções da Comsiv, está a de fazer a articulação com órgãos públicos, entidades privadas e organizações não governamentais que desenvolvem trabalhos voltados para a redução da violência familiar.
A rede de enfrentamento à violência contra a mulher é, segundo a magistrada, a união de diversos órgãos e pessoas que, embora tenham cada um sua visão, agem de forma integrada e complementar. “Espera-se que, por meio do trabalho da rede, sejam propostos caminhos e soluções, de forma que possam ser construídas políticas públicas que garantam a eficácia no encaminhamento e atendimento a mulheres, assim como a diminuição da revitimização”, ressaltou.
Realidade
Presente na live do seminário, o juiz Thomás Carneiro, que está cooperando na 2ª Vara de Diamantina desde o início de agosto deste ano, disse que se deparou com uma realidade incômoda e que assusta. “Nesse pouco tempo, deferi 90 medidas protetivas e realizei três júris, os três envolviam violência doméstica e familiar”, relatou.
Para o magistrado, chegou a hora de pensar a questão da violência doméstica de forma mais ampla, sob o aspecto cultural. “Precisamos refletir sobre tudo que envolve os atos de violência contra a mulher e tomar medidas que irão amenizar o problema a longo prazo. O seminário é um primeiro passo nesse sentido”, concluiu o juiz, que parabenizou a juíza Caroline Rodrigues de Queiroz pelo trabalho à frente da 2ª Vara e pela iniciativa do projeto Ressignificar.
O primeiro painel do seminário foi com a psicóloga Flávia Gotelip, que considera a violência contra a mulher como um fenômeno social, histórico e machista. “A data de hoje é um marco para a Comarca de Diamantina. Representa o encontro e a consolidação das múltiplas frentes de atuação, que são de extrema importância para o enfrentamento a esse crime”, enfatizou.
De acordo com a psicóloga, tal enfrentamento deve ser compreendido como estratégia de prevenção, atenção à mulher em situação de violência e repressão, com a responsabilização do autor do crime. “Sem esse tripé, qualquer tentativa de erradicar violações de direitos serão insuficientes e inadequadas”, observou.
Dados da violência
Já no segundo painel do seminário foram apresentados os dados do fenômeno da violência contra a mulher em Diamantina e as ações para o seu enfrentamento. Participaram desse bloco a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Diamantina, Kíria Silva Orlandi; a servidora Roseane Amado, da Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina; a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Maria de Lourdes dos Santos Borges; o diretor regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Cedese), Juliano Pedro da Silva; a coordenadora da rede de enfrentamento à violência contra a mulher do Alto Jequitinhonha, Helen Cristina Buttignol Perrela; e a advogada Daniela Caramati.
O seminário tem continuidade nesta quinta-feira (10/12). No primeiro painel, as psicólogas Cláudia Natividade e Flávia Gotelip irão abordar as intervenções com homens autores de violência contra mulheres, os princípios da intervenção em rede e a integração dos programas voltados para os autores de agressões. Na segunda conferência, a juíza Caroline Rodrigues de Queiroz irá falar sobre o projeto Ressignificar, da Comarca de Diamantina, que presta atendimento aos homens que cometeram algum tipo de violência contra a mulher.
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