A superintendente de Gestão do Trabalho à Distância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Sandra Fonseca, participou nesta quinta-feira (29/4) de videoconferência promovida pelo Governo de Minas Gerais e pelo Connected Smart Cities & Mobility, com o tema "As novas experiências regulatórias do transporte coletivo". A desembargadora representou o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes.
O evento faz parte da série online “Os Desafios do Transporte Coletivo de Passageiros de Minas Gerais”, que teve início em 15 de abril, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
Composta por seis blocos, a iniciativa reúne especialistas para discutir e apontar estratégia para projetos em andamento no estado. O objetivo é implementar as melhores práticas sustentáveis no contexto nacional e internacional.
Na abertura da videoconferência, o secretário da Seinfra, Fernando Marcato, agradeceu à desembargadora Sandra Fonseca pela presença. “Quero agradecer, enormemente, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na pessoa da desembargadora Sandra Fonseca. É uma satisfação como membro do Executivo ter um diálogo tão construtivo com o TJMG.”
O secretário afirmou ainda que a atuação do TJMG tem sido marcada pelo pioneirismo na busca de soluções consensuais. “O Tribunal tem feito um papel pioneiro no País, buscando métodos alternativos de disputa com câmaras de mediação. Como não dizer do protagonismo que o TJMG teve na assinatura do acordo histórico de reparação firmado com a companhia Vale S.A.”, finalizou.
A desembargadora Sandra Fonseca afirmou que o transporte público é um direito social garantido na Constituição e reforçou sua importância para a plena cidadania, reconhecida pelas Organizações das Nações Unidas (ONU). Destacou que o Judiciário brasileiro é pioneiro no mundo na institucionalização da Agenda 2030 e tem se modernizado para atingir as metas.
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem se modernizado e buscado a desjudicialização por meio de mediações e acordos. E como não citar o maior acordo do Brasil e da América Latina, em fevereiro de 2021, no valor de R$ 37 bilhões com o Estado de Minas Gerais, em razão do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho”, disse a magistrada.
Segundo a desembargadora Sandra Fonseca, está cada vez mais presente na vida do cidadão a desjudicialização, a partir da implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), para a rápida solução de litígios, antes da apresentação dos processos.
Ela lembrou que foi instalado um centro no aeroporto para tratar de casos como furto, extravio de bagagens ou mesmo atraso de voos. “De imediato é realizada uma audiência com um representante da empresa aérea e o consumidor para uma tentativa de conciliação. E, na maioria dos casos, se obtêm acordos. É o direito à cidadania amparado no momento em que se apresenta o litígio”, afirmou a desembargadora.
A magistrada também lembrou que o TJMG contribuiu para a redução da circulação no transporte coletivo ao aderir ao teletrabalho durante a pandemia. “Foram reduzidas despesas também, e o TJMG manteve seu lema, 'A Justiça não para'. Entre março e setembro de 2020, foram realizadas mais de mil sessões de julgamento e analisados 174 mil processos”, afirmou.
Além da desembargadora do TJMG, participaram do evento o subsecretário da Seinfra, Gabriel Farjado, que atuou como mediador; Diogo Mac Cord, do Ministério da Economia; Bianca Bianchi Alves, do Banco Mundial; e Flávio Unes, sócio do Silveira e Unes Advogados.
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