O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Roberto Apolinário de Castro proferiu, na quinta-feira (5/6), palestra sobre "Direito do Consumidor em Pauta e Perspectivas", em Governador Valadares (MG). O magistrado representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Correa Júnior, no evento.
A iniciativa foi da 43ª Subseção de Governador Valadares da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).
O encontro teve como objetivo promover o debate e a atualização profissional de advogados sobre os principais temas que envolvem o Direito do Consumidor, bem como, as perspectivas futuras para a proteção e efetivação da legislação relacionada ao consumo no Brasil.
O magistrado comentou que o debate foi extremamente proveitoso, "porque tratamos das relações de consumo, das obrigatoriedades do fornecedor do produto e serviço e, mais do que isso, da responsabilização dos advogados para evitar demanda predatória, demanda com qualquer probabilidade e consequências".
O desembargador Roberto Apolinário de Castro ressaltou que foi apresentado o posicionamento do TJMG em matérias que tratam da relação de consumo.
"Nós demonstramos que estamos firmes no sentido de seguir o posicionamento que vem sendo adotado pelo STJ e pelo STF", disse.
Ele reforçou que é importante demonstrar a abertura do Poder Judiciário perante uma plateia de advogados jovens e também perante os diretores da Seccional da OAB-MG, com alguns advogados mais experientes.
No evento, o desembargador frisou qual é o entendimento majoritário do Poder Judiciário, principalmente com relação ao Direito do Consumidor, "mostrando que estamos propensos para acolher as teses daquele consumidor que age de boa-fé e, principalmente, a chamada boa-fé objetiva".
"Terminei a palestra com a seguinte frase: o Direito do Consumidor permanece como um instrumento estruturante do Estado Democrático de Direito, voltado à Justiça contratual e à correção de desigualdades nas relações de consumo. O Judiciário mineiro atua e continuará atuando como pilar de estabilidade, equilíbrio e promoção da boa-fé, objetivo de todos os contratantes", concluiu.
O professor Renato Porto e o promotor de Justiça Randal Bianchini também participaram do evento.
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