O superintendente de Regularização Fundiária e Acompanhamento dos Processos de Desocupação de Áreas Invadidas e presidente da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues proferiu aula magna nesta segunda-feira (12/9), na abertura do Curso Internacional Governança Fundiária Responsável.
O curso foi elaborado pela R. Torsiano Consultoria Agrária, Ambiental e Fundiária, com apoio da organização não governamental World Wide Fund for Nature (WWF-Brasil) e do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). O curso também é apoiado pela Deutsche Gesellschaft fur Internationale Zusammenarbeit (GIZ) e conta com recursos do Governo Federal da Alemanha.
O objetivo do curso é contribuir com a formação de operadores do Direito por meio de aulas expositivas e debates sobre temas atuais relacionados às temáticas da governança fundiária no Brasil, com atuação em prol de uma governança fundiária responsável no território brasileiro. As aulas ocorrem remotamente e são gratuitas.
A abertura do evento foi feita pelo diretor executivo da R. Torsiano Consultoria Agrária, Ambiental e Fundiária, Richard Torsiano, que destacou a importância de debater o tema em nível global.
“A governança de terras é muito importante por vários aspectos. Atualmente, na América Latina aproximadamente 80% das propriedades rurais e mais de 50% das propriedades urbanas não são registradas, a maioria dos sistemas cadastrais e de registro de imóveis necessita de modernização e adequação à realidade territorial e administrativa”, descreveu Richard Torsiano.
Erradicar a fome
O desembargador Marcelo Rodrigues agradeceu pelo convite da R. Torsiano Consultoria Agrária e traçou um panorama da governança fundiária, falando sobre a experiência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a questão.
“A propriedade fundiária possui funções sociais amparadas por três vetores: erradicar a fome e combater a pobreza, inclusão destes postulados como elementos organizadores da política econômica do país, e criação de um sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e investimentos nas políticas de governança de terras, principalmente nos processos de titulação e cadastro multifinalitário, fazendo com que o Brasil assuma o protagonismo desta agenda em âmbito até mesmo mundial”, detalhou o desembargador Marcelo Guimarães.
O desembargador definiu governança como um conceito que abrange diversos aparatos, processos e instituições por meio dos quais a sociedade articula seus interesses e exerce seus direitos e deveres expressos em marcos regulatórios bem definidos. “Todavia. nem todos os direitos sobre as terras são reconhecidos e documentados na Amazônia, Nordeste, Norte de Minas e nas fronteiras do país. Ao mesmo tempo, é possível ver o avanço nas políticas de regularização fundiária”, ressaltou.
Protagonismo
Ele destacou que, atualmente, o Brasil assume papel de protagonista na produção de alimentos em suas terras, com 282,2 milhões de hectares, com 32,2% do território composto por área de preservação, além de um código florestal que poucos países possuem. “Atualmente o Brasil é responsável por alimentar um quarto da população mundial, mas nos últimos anos percebemos um grande número de pessoas no mapa da fome e da miséria, problema que temos que resolver”, pontuou o desembargador.
Por fim, o desembargador falou das ações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na questão de regularização fundiária. Ele citou como exemplo a criação do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária, por meio de um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público, Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública, o Colégio Registral e Imobiliário e a Associação Mineira dos Municípios, que visa regularizar imóveis irregulares no Estado por meio da mediação e conciliação.
“Também criamos duas Câmaras Cíveis especializadas, cada uma com cinco desembargadores, aptas a julgar questões relativas a reforma agrária e direito notarial. Somos o primeiro Tribunal do país a agir neste sentido”, completou o desembargador Marcelo Rodrigues.
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, o desembargador é membro do Núcleo de Estudos Avançados sobre Registro de Imóveis Eletrônicos do Instituto de Registro Imobiliário Brasileiro (IRIB) e do Conselho Editorial da Revista de Direito Imobiliário.
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