O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, recebeu, nesta terça-feira (19/10), a visita do prefeito de Barbacena, Carlos Augusto Soares do Nascimento. A visita foi acompanhada pelo desembargador Doorgal Borges de Andrada e pelo juiz coordenador da Central de Precatórios do Tribunal, Christian Garrido Higuchi.
Durante a visita, foram discutidos dois temas: a retomada das obras de construção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Barbacena e o pagamento de dívidas de precatórios pelo município. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar entes públicos, após uma condenação judicial definitiva. Assim, a dívida que deve ser paga pelo ente público — municípios, estados ou União, por exemplo — para uma pessoa física ou jurídica, autora da ação, se transforma em um precatório, que segue uma listagem específica para pagamento.
Apac
“Estamos muito interessados em retomar as obras da Apac, paralisadas há vários anos. O governo do Estado iniciou as intervenções, que depois foram paralisadas. Viemos conversar com o TJMG, porque desejamos unir forças para a retomada dessa implantação”, explicou o prefeito de Barbacena.
Carlos Augusto Soares do Nascimento também manifestou o interesse de facilitar e agilizar o pagamento dos precatórios devidos pelo município, por meio da publicação de um acordo específico para tal fim. “Queremos contar com o apoio do TJMG para garantir mais agilidade nesses processos, para que as pessoas possam receber de forma antecipada”, disse.
O desembargador Doorgal Borges de Andrada, que tem forte ligação com a Comarca de Barbacena, cidade onde passou a infância, juventude e início da vida adulta, disse que o município requereu apoio do TJMG para tratar dos dois temas. “A implantação de uma Apac em Barbacena é fundamental. O presídio local é muito antigo e não tem mais espaço físico para receber presos. Como muitas comarcas vizinhas desativaram suas cadeias, Barbacena ficou sobrecarregada”, detalha o desembargador.
Ressocialização
Segundo o desembargador Doorgal Borges de Andrada, além da questão estrutural, a implantação de uma Apac dará aos condenados a oportunidade de cumprir a pena de forma humanizada, dentro de um modelo que valoriza a ressocialização e a possibilidade de trabalhar. “Em relação aos precatórios, a intenção é que o município consiga agilizar e antecipar os pagamentos para os credores que estiverem dispostos a fazer acordos”, afirmou.
O desembargador Doorgal Borges de Andrada disse que o TJMG tratará dos projetos internamente. “O desembargador José Arthur Filho solicitou que o prefeito encaminhe ao TJMG os projetos para que, em seguida, as questões sejam encaminhadas internamente aos setores responsáveis”, afirmou.
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