A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou hoje, 13 de setembro, sua primeira sessão presencial. A nova câmara foi instalada por meio de resolução assinada pelo presidente Nelson Missias de Morais, no dia de sua posse, 29 de junho, e foi referendada pelo Órgão Especial, no início de julho.
Essa primeira sessão contou com a presença do 1º vice-presidente do TJMG e superintendente judiciário, desembargador Afrânio Vilela, que representou também o presidente Nelson Missias de Morais. O magistrado destacou a importância da nova câmara e a alta capacitação de seus integrantes, que “sabem aliar o conhecimento prático aos conhecimentos humanitários, doutrinários, para fim de aplicar a lei”.
“Acredito e tenho certeza de que esta câmara será importantíssima para firmar a jurisprudência deste Tribunal”, afirmou o 1º vice-presidente. Ele destacou ainda o empenho do Judiciário mineiro em utilizar cada vez mais os recursos da tecnologia da informação, que trarão celeridade, eficiência e segurança jurídica no atendimento ao cidadão. “Esta câmara contribuirá em muito para a prestação jurisdicional boa e efetiva do Poder Judiciário.”
Momento histórico
O desembargador André Leite Praça, que presidiu a sessão, afirmou que o momento é histórico para o TJMG, já que a nova câmara só traz ganhos para o Judiciário. “O que se busca sempre no Tribunal é a eficiência na gestão de seus recursos humanos, para que se alcance a efetividade do processo. Não podemos negar que essa é uma medida que trará um grande ganho para toda a comunidade jurídica do Estado de Minas Gerais”, disse.
Também se manifestaram os desembargadores Wagner Wilson e Carlos Henrique Perpétuo Braga, que integram a nova câmara. “Fomos brindados com profissionais experientes. Todos passaram, inclusive, pela administração do Tribunal e têm muito a acrescentar na forma de julgar, pois conhecem a demanda dos jurisdicionados”, afirmou o desembargador Wagner Wilson.
O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga falou de seu desejo de que os integrantes da nova câmara atendam às aspirações do povo mineiro, numa prestação jurisdicional célere, mas, acima de tudo, justa. “Penso que é isso que vamos perseguir. Penso que é isso que vamos buscar.”
Eficiência
O procurador de justiça Luiz Antônio de Souza Pereira Ricardo, que também participou da primeira sessão de julgamento da 19ª Câmara Cível, parabenizou o Tribunal pela iniciativa de criação de uma nova câmara julgadora, destacando a importância da eficiência e da eficácia na prestação de serviços à sociedade.
A 19ª Câmara Cível julgará os feitos da mesma natureza e competência dos julgados pelas oito primeiras câmaras cíveis do TJMG. Entre os assuntos, estão ações que tenham o Estado, o município e entidades da administração indireta como partes, causas relacionadas a direito de família e sucessões, registro público, infância e juventude, recuperação de empresas, matéria fiscal, proteção do meio ambiente e do patrimônio público.
Também integram a 19ª Câmara Cível os desembargadores Bitencourt Marcondes e Versiani Penna.
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