O segundo dia do Congresso da Magistratura Mineira 2024, promovido pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), nesta sexta-feira (20/9), no Centro de Convenções da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), em Belo Horizonte, contou com uma mesa de discussão sobre o enfrentamento das ações clandestinas de destruição do meio-ambiente e suas consequências, com participação do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e do advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, presidiu a mesa de abertura. O evento tem apoio institucional do TJMG, da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs).
O Congresso, iniciado na quinta-feira (19/9) e que segue até este sábado (21/9), reúne magistradas e magistrados para debater temas voltados ao aprimoramento de políticas públicas, legislações e ações com foco na sociedade. Na edição deste ano, o evento também apresenta assuntos de interesse universal, com foco nos familiares e dependentes das associadas e dos associados da Amagis.
Proteção ambiental
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou a importância de se abordar temáticas variadas e atuais, como a proteção ao meio ambiente.
"Participar dessa abertura hoje foi uma honra para mim, por estar ao lado do procurador-geral de Justiça, que tem um destaque muito grande na defesa do meio ambiente, e do advogado-geral do Estado, que tem atuação na defesa de Minas Gerais e das políticas públicas", disse.
Houve a outorga da Medalha Desembargador Guido de Andrade, entregue pelo presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, e pelo presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, à defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dia; ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; e ao advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro.
A Medalha Desembargador Guido de Andrade foi instituída em 2007 com o objetivo de homenagear personalidades e instituições públicas e privadas que prestaram relevantes serviços à Associação e ao fortalecimento da magistratura e do Judiciário.
Debates e palestras
A segunda mesa contou com o tema "Programa de Bem-Estar Psíquico do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". Ela teve a participação do conselheiro do CNJ Alexandre de Freitas Bastos Cunha; da secretária-geral do Conselho, juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz; e do vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), juiz Johnny Gustavo Clemes.
O debate foi presidido pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna. Ele disse que o tema é muito importante para a magistratura. "É preciso que nós estejamos atentos para poder dar o tratamento devido. Nós verificamos isso, inclusive, no nosso meio, seja ele na magistratura ou no serviço público", disse.
A mesa também foi acompanhada pelo superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, que representou o presidente Corrêa Junior.
O Congresso da Magistratura Mineira 2024 contou ainda com palestras com temas como "As mudanças climáticas e a importância da regulação pública”; “Reforma tributária, mudanças constitucionais e transformações futuras”; “Literatura e Direito”; e “A sociedade midiática e a provocação da pena justa”.
Na programação desta sexta-feira (20/9), a conferência magna "Os 40 anos da Lei de Execução Penal (LEP) e o sistema penitenciário brasileiro" foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis.
Encerramento
Neste sábado (21/9), o Congresso da Amagis apresentará uma conferência do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) José Roberto dos Santos Bedaque, com o tema “As garantias e independência do Juiz no atual contexto midiático", e a mesa “Inteligência artificial”, com apresentações da ministra do do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo e da professora de Direito, tecnologia e inovação Tainá Aguiar Junquilho, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A conferência de encerramento será proferida pelo ministro do STJ João Otávio de Noronha.
Haverá ainda o lançamento da Revista MagisCultura nº 30.
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