Cerca de 2 mil magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estão sendo habilitados pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) para atuarem como multiplicadores do sistema de processo judicial eletrônico eproc, desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) à Corte mineira.
Na ação educacional idealizada pelo Grupo Executivo de Auxílio para Implantação e Gestão Integrada do Sistema eproc (Gex-eproc), os participantes, que atuam em 246 comarcas do Estado, são capacitados para que possam auxiliar na transição para o sistema eletrônico, atuando como agentes de engajamento, disseminando boas práticas e criando uma rede interna de apoio.
A primeira etapa do curso, com módulo básico, foi realizada entre 9 e 11/6, com aulas presenciais. Nesta segunda-feira (16/6), foram iniciados acessos às informações sobre os perfis "Secretaria", "Gabinetes" e "Juizados Especiais e Turmas Recursais" do eproc.
Em julho, será realizada a etapa voltada aos advogados, com objetivo de apoiar a transição sistêmica e fomentar o engajamento da advocacia nas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).
Segundo o coordenador do Gex-eproc, Marcos Henrique de Oliveira, responsável pelo primeiro módulo da atividade, o curso tem o objetivo de formar uma rede interna de apoio à implantação do eproc.
"A gente queria formar verdadeiros discípulos do eproc e dar oportunidade, especialmente às pessoas do interior, que ainda não tiveram contato com o sistema, de conhecerem e serem disseminadores do conceito e das boas ideias nas suas comarcas", disse.
O servidor ressaltou, ainda, os temas tratados durante o módulo inicial do curso e a importância da ação para os participantes.
"Mostramos o que o sistema tem de melhor e porque se coloca como a melhor solução tecnológica para modernização e eficiência do Judiciário mineiro. Agora, eles terão acesso ao Portal do Conhecimento do eproc nacional, em formato de Educação a Distância (EaD)", comentou.
Expansão
Também nesta segunda-feira, o TJMG inicia a expansão do projeto-piloto do sistema eproc na Comarca de Belo Horizonte. Conforme a Portaria Conjunta nº 1.668/PR/2025, recebem a ampliação as seguintes unidades judiciárias:
- 1ª e 2ª Varas Regionais do Barreiro;
- 1ª e 2ª Varas Cíveis da Infância e da Juventude;
- 1ª e 2ª Varas Empresariais;
- Centro de Reconhecimento de Paternidade;
- Vara de Registros Públicos;
- Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho.
Na 2ª Instância, a Portaria indica que agora tramitarão no sistema as ações originárias de competência da 16ª e 21ª Câmaras Especializadas Cíveis, bem como os recursos interpostos nas ações iniciadas no eproc das unidades judiciárias citadas anteriormente.
Até 10 de junho de 2025, 17.975 processos estavam em tramitação no eproc em 1ª Grau de jurisdição. No 2º Grau, eram 512.
Setenta e seis unidades e 21 câmaras estão utilizando o sistema, além da Presidência, do Órgão Especial, da Assessoria de Precatórios (Asprec) e dos Núcleos de Justiça 4.0 em cooperação com a 2ª instância. Nesse mesmo período, encontravam-se cadastrados no sistema mais de 32 mil advogados.
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