Juízas e juízes que participam do Módulo Prático do 14º Curso de Formação Inicial para Juízes de Direito Substitutos presidiram júris populares. O curso, que começou em maio e termina em 9 de agosto, é promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
De acordo com o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, a atividade integra a disciplina de Prática Supervisionada Criminal, na programação do Curso de Formação da Carreira da Magistratura (CFI), e é ministrada antes de os novos magistrados assumirem suas comarcas.
“É um momento importante no processo de formação, em que o novo magistrado tem a oportunidade de vivenciar, na prática e sob a supervisão de outro juiz experiente, aspectos relevantes do julgamento pelo Tribunal do Júri, tanto em relação à condução da instrução e dos debates em plenário, à redação dos quesitos, à condução da votação quanto à redação da sentença e da ata dos trabalhos”, afirmou o desembargador Saulo Versiani Penna.
O curso reúne 63 juízas e juízes. A magistrada Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, do 3º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, supervisionou a prática do juiz substituto Mateus Oliveira Santos em julgamento realizado no último dia 9/7, na capital mineira. O júri popular foi o primeiro presidido pelo novo magistrado. Fabiana Cardoso ressaltou o quanto os novos juízes estão preparados para atuar no dia a dia dos julgamentos.
"Tive uma enorme satisfação em receber os novos colegas para a supervisão do módulo prático do Tribunal do Júri. Maior ainda foi a satisfação em constatar o quão estão preparados os juízes ora egressos da Ejef, o que demonstra a excelência da Escola Judicial e representa uma grande conquista ao jurisdicionado, que será julgado por magistrados tão capacitados", disse.
Habilidades práticas
O júri presidido pelo juiz Mateus Oliveira Santos foi sobre um homem que asfixiou e matou uma jovem, com fios de televisão, após um programa sexual em outubro de 2019. A crueldade do crime contra a mulher ganhou destaque na imprensa e nas redes sociais. Após o réu ser considerado culpado pelo Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri da capital, o juiz fixou a pena em 17 anos e seis meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima.
O juiz substituto Mateus Oliveira Santos considerou que tem sido fundamental contar com a orientação e a supervisão de colegas para solidificar a teoria aprendida durante os estudos, transformando-a em habilidades práticas. "Destaco que a prática supervisionada tem sido de suma importância nesta etapa inicial da minha carreira. No julgamento de grande repercussão, por exemplo, mantive o compromisso firme com os princípios constitucionais e legais que regem o Tribunal do Júri, buscando assegurar um processo imparcial, transparente e equitativo para todas as partes envolvidas", salientou.
Orientações
O juiz substituto Tiago Borges considera o Curso de Formação Inicial para Juízes de Direito Substitutos fundamental para que os novos magistrados estejam aptos a exercer a profissão. Ele é da mesma turma do juiz Mateus Oliveira Santos e, em pouco tempo, durante o curso, já vivenciou casos práticos em três comarcas diferentes: Vespasiano, Santa Luzia e Contagem.
Na 2ª Vara Criminal de Vespasiano, ele foi supervisionado pelo juiz Cristiano Araújo em audiências ligadas ao tráfico de drogas e infrações cometidas por adolescentes. Em Contagem, ele atuou na Vara de Execuções Criminais, sendo orientado pelo juiz Wagner Cavalieri. Já em Santa Luzia, teve a oportunidade de participar de julgamento presidido pelo juiz Pedro Alonso, titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca, em caso sobre tráfico de drogas.
“O Módulo Prático do Curso de Formação é muito importante para que possamos, além de receber orientações dos magistrados mais experientes, vivenciar o dia a dia em um fórum. Temos a oportunidade de ver como um juiz titular lida com os sistemas disponibilizados pelo Tribunal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também com servidores, colaboradores e estagiários”, afirmou o juiz. Na próxima semana, Tiago Borges inicia o Módulo Prático voltado para a área cível.
A juíza Thais da Silva Oliveira também considera o Curso de Formação Inicial para Juízes de Direito Substitutos essencial à nova trajetória. “Tivemos experiências incríveis que nos aproximaram da realidade que nos espera em nossas respectivas comarcas”, garantiu a magistrada. Segundo ela, o curso proporcionou a realização de várias audiências criminais na 1ª Vara Criminal de Betim, sob a orientação da juíza Aline Damasceno, além de presidir a sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, sob a supervisão do juiz Elexander Camargos Diniz, titular da Vara do Tribunal do Júri. “Foram experiências muito importantes para minha formação, graças ao curso. Agradeço a Escola Judicial e a cada integrante da equipe que nos proporcionou o treinamento."
Representante do Ministério Público no dia do júri popular presidido pelo juiz Mateus Oliveira Santos, o promotor de justiça Cristian Lúcio da Silva elogiou a iniciativa da Ejef ao permitir que os magistrados recém-ingressos no Judiciário "participem e mesmo presidam júris com juízes mais experientes, para que sejam devidamente orientados e assimilem o que os colegas tenham para lhes repassar". Para ele, com essa iniciativa, ganham a magistratura, o jurisdicionado e toda a sociedade.
A gerente de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico da Ejef, Inah Maria Szerman Rezende, explicou que o curso possui 125 horas de atividades supervisionadas e que os novos magistrados recebem designação para atuação nos julgamentos. Os juízes e juízas responsáveis pela supervisão, por sua vez, também passam por capacitação na Ejef com orientações para o trabalho.
Formação inicial
Durante três meses, as juízas e os juízes são capacitados para atuar com segurança, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional, estabelecendo relações interpessoais e institucionais baseadas no aprimoramento humanístico, ético, político e social.
No 14º Curso de Formação Inicial de Juízes são 496 horas/aula e em diversos módulos foram abordados temas como políticas e programas do TJMG, ferramentas e sistemas, segurança institucional do Poder Judiciário e estágios de graduação e pós-graduação no Tribunal, além da realização de oficinas.
As atividades acadêmicas foram divididas nos eixos de "Atuação Institucional e Gerencial", "Justiça e Sociedade", "Técnica dos Atos Cível e Criminal", "Juizados Especiais", "Prática Supervisionada", "Acompanhamento Psicossocial", "Acompanhamento Pedagógico", "Módulo Nacional Enfam e Módulo Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)".
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