O Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, em 7/8, um atendimento especial em Belo Horizonte com foco no Dia dos Pais. Ao todo, foram 12 atendimentos, que resultaram em 12 reconhecimentos de filiação – 11 paternos e um materno.
O juiz-adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte e presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), Juliano Carneiro Veiga, destacou que o reconhecimento de filiação vai além da formalização do nome nos documentos:
“Mais do que um registro em papel, trata-se da construção da identidade da pessoa, do fortalecimento dos vínculos familiares e do acesso a direitos. Esse reconhecimento pode ser feito em qualquer fase da vida, inclusive após a morte do pai ou da mãe. Hoje, a legislação também permite o reconhecimento da multiparentalidade, quando coexistem, por exemplo, um pai biológico e um pai socioafetivo.”
Shirlei Domingos foi uma das atendidas e, após quatro décadas, conseguiu incluir o nome da mãe, Maria de Lourdes Duarte Silva, em seus documentos oficiais. Quando Shirlei nasceu, a mãe ainda era legalmente casada com o primeiro marido, embora estivesse separada de fato e vivendo com o pai de Shirlei. Em razão da legislação vigente à época, apenas o pai pôde efetuar o registro civil.
“É um alívio. Parece algo pequeno, mas tem um significado enorme. É a questão do pertencimento, da minha história. Sou filha da Lourdinha, mas isso nunca esteve documentado. Agora meus filhos também terão oficialmente o reconhecimento da avó.”
Outra história foi a de Michele Monteiro, que realizou o reconhecimento biológico com o pai, Nelson Otaviano de Oliveira Filho, vindo do Rio de Janeiro especialmente para o atendimento:
“Meus pais se separaram quando eu nasci. Fiquei com a minha mãe e retomei o contato com ele aos dez anos, quando conheci minha família paterna no Rio. Tentamos fazer o registro antes, mas não foi possível por questões financeiras. Soube do CRP por anúncios em ônibus e no rádio, reuni os documentos e pedi que meu pai viesse a Belo Horizonte.”
Emocionado, Nelson definiu o momento como “um presente de Dia dos Pais”.
O atendimento também contemplou registros socioafetivos. Blenda Gabrielly, de 18 anos, compareceu ao CRP acompanhada do pai socioafetivo, Marco Antônio:
“Conheci a mãe dela quando ela ainda estava grávida. Desde o nascimento, sempre estive presente. Quando começou a falar, ouviu uma prima chamar o tio de ‘papai’ e repetiu a palavra para mim. Foi uma alegria imensa.”
Blenda ressaltou a importância da formalização do vínculo:
“Nunca conheci outro pai. Esse registro oficializa uma história que já existia na nossa vida.”
O militar da reserva Adilson Felipe de Albuquerque também formalizou o vínculo socioafetivo com a filha Joice Roberta:
“Vi a Joice pela primeira vez quando ela tinha três meses; hoje ela tem 42 anos. Criei minha filha durante toda a vida. Mesmo após a separação da mãe dela, seguimos juntos. Hoje ela tem uma filha, que é minha neta. Esse amor atravessou gerações.”
Joice destacou o significado da escolha afetiva:
“Meu pai me escolheu. Ele poderia ter seguido outro caminho, mas decidiu continuar cuidando de mim mesmo depois do fim do relacionamento com minha mãe.”
Já Rafaela Carvalho, de 28 anos, procurou o CRP para realizar o reconhecimento biológico do pai, Sérgio Alberto Barbosa. Servidora de cartório, ela disse que imaginava um procedimento mais complexo.
“Vi um anúncio do CRP, fiz a inscrição e depois recebi o contato para o atendimento. Meus irmãos já tinham o registro do meu pai, e eu não. Sou a caçula, meu pai não pôde estar presente no dia do registro e acabou não entrando o nome dele no documento. Sofri bullying na escola por não ter o nome do meu pai. Hoje percebo que a regularização atualmente é muito mais simples do que eu imaginava”, afirmou.
O CRP integra a política do TJMG voltada para a garantia do direito à identidade, ao fortalecimento dos vínculos familiares e à promoção da cidadania por meio da regularização da filiação biológica e socioafetiva. Saiba mais sobre o programa Paternidade para Todos.
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