O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e a vice-corregedora-geral, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, estão participando, em Brasília (DF), do 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) e do 7º Fórum Nacional Fundiário. O evento teve início na quarta-feira (28/5), e a programação se estende até esta sexta-feira (30/5).
Os juízes auxiliares da Corregedoria Guilherme Lima Nogueira da Silva, Marcela Oliveira Decat de Moura e Simone Saraiva de Abreu Abras também participam do evento, que tem como tema "O papel das Corregedorias para a união do Poder Judiciário brasileiro". A programação inclui palestras, oficinas, painéis e debates com o objetivo de alinhar ações, compartilhar boas práticas e fortalecer a atuação dos órgãos de correição.
O Encoge é um evento tradicional na agenda das Corregedorias de Justiça mobilizando autoridades de todo o País para debater temas estratégicos do Judiciário. Já o Fórum Nacional Fundiário promove o debate sobre a regularização fundiária no Brasil, respeitando as especificidades regionais. Ele pretende fomentar soluções inovadoras que promovam o acesso à Justiça, em consonância com o Direito Constitucional de entregar a quem é de direito uma moradia digna.
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi, ressaltou que o Encontro Nacional tem sido muito proveitoso pelo "compartilhamento de boas práticas de gestão para aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com ênfase na pauta afirmativa para o fortalecimento da cidadania".
Na cerimônia de abertura do evento, organizado pelo Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), foi entregue a "Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen" a autoridades públicas e privadas com notável serviços prestados à prestação jurisdicional no Brasil.
O corregedor nacional de Justiça, ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mauro Campbell Marques, proferiu a palestra magna do evento com o tema "O papel das Corregedorias para a união do Poder Judiciário Brasileiro". Ele destacou a alta produtividade da magistratura brasileira, que seria fruto da confiança que a população tem na Justiça para dirimir seus conflitos.
O ministro lembrou as ações sociais e políticas públicas do Judiciário em todo País, "posicionando as Corregedorias como agentes de transformação e de apoio à sociedade civil". E concluiu: "Permanecemos tendo o melhor quadro de juízas e juízes do mundo".
Em seu discurso de abertura do 95º Encoge, o corregedor-geral da Justiça de Rondônia e presidente do CCOGE, desembargador Gilberto Barbosa, enalteceu os desafios e a soberania do Poder Judiciário. Para ele, o esforço coletivo constante que tem sido realizado pelas Corregedorias para o aprimoramento do Poder Judiciário é essencial para a manutenção da ordem democrática.
"Vivemos tempos que exigem coragem institucional e lucidez histórica, em meio a ruídos que tentam deslegitimar as instituições e enfraquecer o tecido democrático. Nesse momento histórico, é imperativo reafirmar que não há democracia sem um Judiciário forte, independente e, acima de tudo, unido", disse.
A programação do evento, até sexta-feira, inclui palestras com conselheiros do CNJ, desembargadores e juízes dos Tribunais de Justiça estaduais, registradores do extrajudicial, auditores e professores universitários. Estão previstas ainda reuniões de trabalho com temáticas diversas, inclusive do Fórum Nacional Fundiário e, por fim, a elaboração e aprovação da "Carta de Brasília".
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