Foi realizada hoje, 16 de setembro, no Fórum Lafayette, audiência pública para divulgação do calendário da correição extraordinária parcial da Comarca de Belo Horizonte. De 19 de setembro a 7 de dezembro, 21 varas da capital serão fiscalizadas. A abertura dos trabalhos foi feita pelo corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça.
A correição tem a finalidade de fiscalizar os serviços do foro judicial, para verificação de sua regularidade e para o conhecimento de denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas, relativas às 21 varas. As reclamações podem ser feitas por escrito na sala da Direção do Foro, na sala AL-499, ou na própria vara, de acordo com o calendário de fiscalização.
Durante a correição extraordinária parcial, serão corregidas as seguintes unidades: 4ª, 8ª, 13ª, 17ª, 18ª, 20ª, 24ª, 28ª, 32ª e 35ª Varas Cíveis; 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 10ª, 12ª Varas de Família; 1ª e 3ª Varas de Feitos Tributários; 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública e Autarquias e 1ª Vara do Tribunal do Júri.
Na abertura dos trabalhos, o corregedor Leite Praça falou sobre a alteração no plano de fiscalização do Foro Judicial, motivada pela implantação do Sistema de Gerenciamento Matricial de Unidades Judiciárias na Justiça Comum de 1ª Instância, previsto na Resolução 819.
“Em razão dessa implantação, que utiliza critérios técnicos, tivemos que alterar nosso calendário de correições, incluindo Belo Horizonte, comarca que até então não estava sujeita à correição extraordinária”, disse o corregedor. A escolha das varas, explicou ele, foi feita a partir de dados estatísticos.
O juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Marcelo Rodrigues Fioravante, falou sobre o novo formato de fiscalização em Belo Horizonte que a Corregedoria está implementando. “Sabemos que vivemos num ambiente de restrição e dificuldades e, por isso, essa aproximação com a Corregedoria, através de uma fiscalização mais efetiva, vai contribuir para o aprimoramento dos trabalhos”, disse o juiz.
Ele explicou como a fiscalização vai ser realizada e falou também da importância de movimentar os processos corretamente nos sistemas, para que os dados estatísticos recolhidos reflitam a realidade das varas. “Todo o planejamento estratégico do Tribunal é feito a partir das informações lançadas nos sistemas”, afirmou.
Portaria
O corregedor Leite Praça editou portaria em que delega poderes para fiscalização ao juiz auxiliar da Corregedoria Marcelo Rodrigues Fioravante e aos demais juízes auxiliares da Corregedoria que são superintendentes do foro judicial.
Para auxiliar a realização da fiscalização, o corregedor designou os servidores Ana Áurea de Pinho Andrade, Antônio Carlos Carvalho de Oliveira, Balbina de Magalhães Costa, Cláudia Maia Pantuzzo, Cláudio Pinho do Pilar, Filipe Leopoldino Ferreira, Kleber Luiz Carvalho de Salles, Lenine Lucas Lopes da Silva, Lúcia Alvarenga Canaan Ribeiro, Marcelo Biagioni Nascimento Lana, Matheus de Oliveira Gonçalves Lopes Muradas, Paulo Eduardo Penaforte Parreiras e Renata Gomes de Medeiros Vaz e Selma Michaelsen Dias.
Correição
A correição extraordinária consiste na fiscalização excepcional, de forma geral ou parcial, realizada pelo corregedor-geral de justiça. Já a correição ordinária é feita em todas as comarcas do Estado, anualmente, de janeiro a março, pelo diretor do foro.
As correições fiscalizam os serviços do foro judicial, dos juizados especiais cíveis e criminais, dos serviços notariais e de registro, dos serviços da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios das comarcas do Estado.
Os juízes auxiliares da Corregedoria Guilherme Lima Nogueira da Silva, Eveline Mendonça Felix Gonçalves e Henrique Oswaldo Pinto Marinho participaram da solenidade. Magistrados e escrivães das varas que serão fiscalizadas também estavam presentes.
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