A Corregedoria-Geral da Justiça tem sido fundamental na implantação e na sustentação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em Minas Gerais. Sua atuação envolve a análise do sistema, a fixação de regras de negócios em termos processuais, a configuração das varas a parâmetros previamente definidos, a orientação sobre o PJe e sua fiscalização, entre outras ações.
“Trata-se de um papel fundamental: primeiro na fixação das regras do negócio, que determinam como será o funcionamento do processo judicial eletrônico. Depois, participando efetivamente da fiscalização do andamento dos processos e também da orientação de todas as partes interessadas, tanto do público interno como do externo – servidores, juízes, advogados, membros do Ministério Público, entre outros”, destaca o corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos.
A diretora da Secretaria de Padronização da Primeira Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac), Maria Cecília Belo, explica que três gerências da Corregedoria ligadas à Sepac estão diretamente envolvidas no processo: a Gerência de Registro e Suporte à Ação Correicional (Gecor), que estuda o funcionamento do sistema; a Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados (Gescom), que dá orientação em relação ao funcionamento do PJe, por meio de suporte presencial e remoto; e a Gerência de Fiscalização Judicial (Gefis), responsável por fiscalizar.
“Todos os projetos são desenvolvidos em parceria com a Diretoria de Informática (Dirfor), com a qual atuamos em interação permanente no PJe”, explica Maria Cecília. Quando o PJe é instalado em uma comarca, tão logo é finalizado o treinamento técnico, uma equipe da Corregedoria se desloca até o local e permanece ali durante um mês, fornecendo suporte presencial para todos os atores envolvidos no processo eletrônico. A equipe é composta por um servidor efetivo e um grupo de terceirizados, todos com formação em direito. “Temos, hoje, 50 terceirizados atuando na Corregedoria para dar suporte ao PJe”, acrescenta.
Metas para 2016
Em 2015, o PJe foi implantado em 29 comarcas de entrância especial. De acordo com a secretária, a Corregedoria, em conjunto com o Núcleo Técnico do Processo Judicial eletrônico (NTPJe), setor ligado à Dirfor, irá colocar em prática, em 2016, 29 projetos de sustentação do sistema, que visam a melhorar a performance do processo judicial eletrônico. “São projetos que foram aprovados pela alta direção da Casa como metas para o ano”, explica. Além disso, a Corregedoria estará empenhada na implantação do PJe em sete varas de segunda entrância.
A Corregedoria irá também, ao longo de 2016, empreender estudos para a implantação do PJe nos Juizados Especiais, em 2017. “Deveremos também intensificar a fiscalização onde o sistema já foi implementado. Sabemos que há gargalos que precisam ser identificados e solucionados, tarefas que estão paralisadas. O objetivo do PJe é agilizar a prestação jurisdicional. Não podemos ter tarefas paradas, por isso nossa atuação nas varas será muito efetiva”, finaliza.
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