O corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, participou do 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em Cuiabá/MT, de 30 de março a 1º de abril.
Corregedores de todo o País discutiram assuntos relacionados ao tema “As Corregedorias e a Gestão da Jurisdição”. O evento contou com dez painéis sobre assuntos diversos, como Juizados Especiais, novo Código de Processo Civil, Processo Judicial eletrônico (PJe), Execuções Fiscais, Execução Penal e Adoção.
O painel “Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, que teve como palestrante a juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, foi coordenado pelo desembargador Antônio Sérvulo dos Santos e pela juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá.
O corregedor Antônio Sérvulo avaliou de forma positiva o debate sobre as execuções fiscais e o Encoge. “A minha palestra e as dos nossos juízes auxiliares repercutiram muito bem perante os corregedores-gerais. O Execução Fiscal Eficiente é um programa de sucesso, tendo em vista seus resultados, que foram apresentados no encontro”, afirmou o magistrado.
O 71º Encoge teve a participação da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Em seu pronunciamento, ela enfatizou a importância dos Juizados Especiais e defendeu sua desvinculação do Código de Processo Civil. Segundo a ministra, os Juizados Especiais “são o cartão de visita dos melhores serviços prestados pelo Judiciário”.
Ao final, foi publicada a Carta de Cuiabá, que, entre suas propostas, defendeu a inaplicabilidade do novo Código de Processo Civil ao sistema dos Juizados Especiais, o fortalecimento destes, “com prevalência dos princípios norteadores da simplicidade, informalidade e celeridade”, o pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que incentive os tribunais de justiça a fomentar a expansão nacional do método Apac e também a criar uma estrutura administrativa permanente para articular as políticas públicas da infância e da juventude.
Leia a íntegra da Carta de Cuiabá.
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