A Coordenação de Armas e Bens Apreendidos da Comarca de Belo Horizonte (Coarb) foi responsável por um número expressivo de lançamentos no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), ferramenta instituída pelo Conselho Nacional de Justiça para o aperfeiçoamento da gestão de bens judicializados e seu respectivo controle na tramitação judicial. A unidade está em segundo lugar no ranking nacional, no que se refere às cortes estaduais, ficando atrás apenas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Ao todo, a Coarb lançou no SNGB 11.142 bens apreendidos, o que corresponde a 67% de todo o Estado. Os itens mais comuns foram celulares smartphone, entorpecentes como maconha e pasta de coca, munição e armas de fogo.

O SNGB integra o Programa Justiça 4.0, que foi estabelecido como de uso obrigatório no Poder Judiciário pela Resolução 483/2022 do CNJ. O sistema possibilita o rastreamento de bens sob a responsabilidade da justiça, desde a apreensão até a destinação final. Com a aplicação é possível cadastrar bens, valores, documentos e objetos com restrição judicial, relacionando-os a pessoas e processos e produzindo o histórico das movimentações temporárias ou definitivas a que foram submetidos, como a alienação, a devolução, o perdimento ou a destruição. 

O corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do TJMG para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destaca a adoção da tecnologia para a melhoria das rotinas de trabalho e dos serviços prestados à população. “A utilização de sistemas tecnológicos, como o SNGB, aliada à dedicação das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, vem impactado positivamente a nossa atividade. Essa qualidade no sistema de controle de armas, munições e bens apreendidos traz segurança para quem lida com os materiais e para as pessoas que  transitam no ambiente forense”, afirma o magistrado.

Trabalho de excelência

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Capital, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, o esforço da Coarb, que “desempenhou um trabalho de dedicação e excelência”, se encontra no final da chamada cadeia de custódia, que envolve as varas judiciais e órgãos externos ao Judiciário, como a Polícia Civil, a Polícia Militar expressa o comprometimento da equipe em todas as etapas até a conclusão dos processos.

Segundo o magistrado, a guarda desses itens, que incluem armas e munições, fruto de apreensão em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais e em procedimentos de apuração de ato infracional, está diretamente relacionada com a segurança e a integridade de quem circula pelos prédios do Judiciário. A correta destinação dos bens libera espaços nos fóruns e depósitos, permitindo um fluxo eficiente da entrada e da saída desses itens pelas unidades judiciárias.

“Há anos, a Coarb vem exercendo com excelência, em Belo Horizonte e no interior, suas atribuições quanto ao cadastro e à gestão de bens apreendidos. Não foi surpresa que, a despeito de todos os obstáculos que nascem a cada novo sistema informatizado implantado, o setor tivesse sucesso também na utilização eficiente e qualificada do Sistema Nacional de Gestão de Bens, que foi desenvolvido pelo programa Justiça 4.0 com o objetivo de aprimorar a política de gestão de bens judicializados”, ressalta.

De acordo com o coordenador do depósito forense de BH, Hebert Furtado de Oliveira Gomes, o SNGB oferece diversas vantagens para o lançamento de bens apreendidos, desde a otimização da gestão judicial até a promoção da transparência e da celeridade processual. “Temos o ganho de controle e organização, pois os bens apreendidos em território nacional são cadastrados em um único sistema. Com o sistema, a rastreabilidade é completa e as informações são sempre precisas e atualizadas”, destaca.

O gestor salienta, ainda, os benefícios da transparência e do controle social da gestão judicial, que contribui pata o combate à corrupção na medida em que dificulta fraudes e desvios de bens apreendidos. “A ferramenta é integrada com outros sistemas do Poder Judiciário, facilitando o compartilhamento de informações e a agilidade dos processos. Seu acesso também pode ser feito de qualquer lugar e a qualquer momento”, afirma.

Ele atribui o êxito da empreitada ao alto grau de especialização da equipe na fase pré-processual. O coordenador avalia que, apesar das inoperâncias constantes provenientes das atualizações do sistema ao longo de novembro de 2022, o lançamento de bens apreendidos no SNGB CNJ favorece a modernização da Justiça brasileira. “Com o sistema promovendo a eficiência, a transparência, a celeridade processual, a correta destinação dos bens apreendidos e o lançamento dos bens de todas as unidades judiciárias da comarca de Belo Horizonte pela Coarb incorporaram toda essa dinâmica em suas rotinas”, diz.

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