O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através da 3ª Vice-presidência, assinou hoje, 12 de maio, um protocolo de cooperação com várias instituições da capital para a implementação de núcleos de justiça restaurativa no sistema socioeducativo. A iniciativa, que busca promover a cultura da paz, um dos valores institucionais do TJMG, vai beneficiar crianças e adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais.

Durante a assinatura do protocolo, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta, afirmou que a justiça restaurativa foi implantada com ótimos resultados na Vara Infracional da Infância e da Juventude e nos Juizados Especiais Criminais, mas não deve ser uma exclusividade do Poder Judiciário, sendo importante a sua adoção em outros setores da sociedade.

O desembargador Wander Marotta lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai publicar resolução para promover ações de incentivo à justiça restaurativa e inclusive com a finalidade de formar multiplicadores e facilitadores.

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, afirmou que, com esse termo de cooperação, o TJMG “abriu as portas para a participação de toda a comunidade”. Ele apontou ainda a necessidade de que a justiça restaurativa seja levada também às varas especializadas no julgamento de ações relacionadas à Lei Maria da Penha.

O Convênio

As instituições parceiras são o Ministério Público (MP), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Zilah Spósito, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) e Newton Paiva, a Faculdade Batista de Minas Gerais e a Universidade Salgado de Oliveira (Universo). 

As entidades, que integram a Comissão de Justiça e Práticas Restaurativas do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte, apontaram a necessidade de se criar um fluxo de trabalho e ampliar o campo de atuação da justiça restaurativa em suas instalações. Assim, o termo prevê o funcionamento de um núcleo em cada faculdade e no Centro de Defesa Zilah Spósito.

Segundo estabelece o convênio, sempre que um caso de infração penal der entrada no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), este poderá ser encaminhado para uma das unidades dos Núcleos de Atendimento de Justiça Restaurativa. A identificação dos casos que serão encaminhados será feita durante audiências preliminares e audiências de apresentação, de ofício ou a requerimento das partes. Os casos também poderão ser encaminhados durante o curso da execução da medida socioeducativa.

Assim, juiz, promotor e defensor poderão recomendar a remessa dos casos para uma das unidades dos Núcleos de Atendimento de Justiça Restaurativa com vagas de atendimento disponíveis. As equipes técnicas do Judiciário que acompanham o cumprimento das medidas socioeducativas também poderão identificar os casos para os núcleos. Os encaminhamentos, porém, serão realizados somente a partir de ordem judicial.

Justiça Restaurativa

Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a justiça restaurativa é uma técnica de solução de conflitos que usa a criatividade e a sensibilidade para ouvir as vítimas e os ofensores. As práticas são variadas e se caracterizam pela resolução de um conflito envolvendo a participação do infrator e da vítima. Em geral, as iniciativas consistem em colocá-los em um mesmo ambiente, com o objetivo de que se busque um acordo.

A meta é a resolução de outras dimensões do problema, para além da punição, abrangendo, por exemplo, a reparação dos danos emocionais causados à vítima e a mudança de conduta por parte do agressor. O ofensor é apoiado para que consiga reparar o dano que causou.

Assinatura

Assinaram o termo de protocolo o procurador-geral adjunto institucional, Geraldo Flávio Vasques; Maria Cecília Andrade Dias Lobo Martins, representando o presidente do Centro de Defesa Zilah Spósito, Cézar Godoy de Almeida; a supervisora do Juizado de Conciliação do UNI-BH, Ana Luisa Perim; o coordenador da Assistência Judiciária do Centro de Exercício Jurídico do Centro Universitário Newton Paiva, Ronaldo Passos Braga; a diretora da Faculdade Batista, Thais de Abreu Lacerda; o coordenador do Projeto Justiça Restaurativa da Faculdade de Direito da UFMG, Fernando Gonzaga Jayme; e o diretor geral do Campus Belo Horizonte da Universo, Uirá Hendy Ribeiro.

Impossibilitado de comparecer à reunião, o superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), desembargador Wagner Wilson, também será signatário do termo.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial