Números atualizados do acesso ao Sistema Informatizado para Controle dos Depósitos Judiciais (Siscondj-Depox) demonstram o êxito do projeto. Balanço atualizado aponta para mais de 800 alvarás emitidos. O sistema permite a emissão de guias de depósito por meio de um documento do tipo boleto de compensação bancária, pagável em qualquer agência bancária, em caixa eletrônico ou pela internet.
O Siscondj-Depox foi desenvolvido pelo Banco do Brasil Tecnologia e Serviço (BBTS) e, além de emitir guias de depósitos, possibilita o acompanhamento das contas pelo magistrado e, ainda, a emissão de alvará, por meio eletrônico.
O sistema é utilizado atualmente pela Central de Cumprimento de Sentença (Centrase Cível), nas 19ª e 29ª Varas Cíveis, na 3ª Vara de Tóxicos, na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais, na 3ª Vara da Fazenda Municipal e na 1ª Vara Empresarial.
O juiz auxiliar da Presidência, Delvan Barcelos Júnior, comenta que o Siscondj-Depox irá desafogar em grande parte o excesso de trabalho de juízes e servidores, com a eliminação de procedimentos mecânicos e manuais, tornando mais ágil e segura a quitação dos alvarás com os respectivos credores.
Para o jurisdicionado, o magistrado diz que a principal vantagem é o acesso facilitado ao valor a ele destinado. O crédito poderá ser realizado em qualquer conta que o interessado apresentar, o que elimina sua ida a uma agência bancária para as tratativas burocráticas, explicou o magistrado. Outro aspecto positivo pontuado pelo juiz é que o sistema irá reduzir a presença de beneficiários e de advogados nos guichês de atendimento do TJMG.
Os trabalhos para desenvolvimento e expansão do sistema estão sob a coordenação das equipes da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Corregedoria-Geral de Justiça e Assessoria Especial da Presidência (AESPRE).
Sobre a expansão do sistema para as demais comarcas mineiras, a superintendente adjunta de Planejamento da Corregedoria-Geral de Justiça, juíza Lívia Borba, comenta que a ampliação será gradativa. A ferramenta eletrônica confere rapidez no recebimento dos valores de alvará judicial pelas partes, como se fosse uma transação bancária, o que gera satisfação para o cidadão e também para o Poder Judiciário mineiro.
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