Passados cerca de dois meses após a implantação do Sistema Informatizado para Controle dos Depósitos Judiciais (Siscondj-Depox), os números alcançados na emissão de alvarás judiciais por meio eletrônico demonstram o efetivo êxito do projeto piloto. Balanço atualizado aponta para aproximadamente 600 alvarás emitidos.
O juiz auxiliar da Presidência, Delvan Barcelos Júnior, comenta que a emissão de alvarás eletrônicos, além de ser medida que resulta em economia, implica em padronização nas rotinas de trabalho, segurança e transparência nos procedimentos judiciários.
A principal vantagem para o jurisdicionado é o acesso facilitado ao valor a ele destinado. O crédito poderá ser realizado em qualquer conta que o interessado apresentar, o que elimina sua ida a uma agência bancária para as tratativas burocráticas, explicou o magistrado. Outro aspecto positivo pontuado pelo juiz é que o sistema irá reduzir a presença de beneficiários e de advogados nos guichês de atendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O juiz, que é coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), comenta que o excelente resultado obtido no Siscondj-Depox somente foi possível diante da integração entre as equipes de informática e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, com o apoio do Banco do Brasil.
O sistema irá desafogar em grande parte o excesso de trabalho de juízes e servidores, com a eliminação de procedimentos mecânicos e manuais, tornando mais ágil e segura a quitação dos alvarás com os respectivos credores.
O Siscondj-Depox é utilizado atualmente pela Central de Cumprimento de Sentença (Centrase Cível), nas 19ª e 29ª Varas Cíveis, na 3ª Vara de Tóxicos, na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais, na 3ª Vara da Fazenda Municipal e na 1ª Vara Empresarial.
Expansão
Sobre a expansão do sistema para as demais comarcas mineiras, a superintendente adjunta de Planejamento da Corregedoria-Geral de Justiça, juíza Lívia Borba, comenta que ampliação será gradativa. A ferramenta eletrônica confere rapidez no recebimento dos valores de alvará judicial pelas partes, como se fosse uma transação bancária, o que gera satisfação para o cidadão e também para o Poder Judiciário mineiro.
Acesse o Siscondj-Depox
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