O primeiro dia do "III Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)" teve como foco aplicações da técnica autocompositiva. O evento foi aberto nesta quinta-feira (21/5), no Auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede, em Belo Horizonte, e é realizado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
A primeira palestra teve como presidente da mesa o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, e foi proferida pela 15ª juíza auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, Fernanda Chaves Carreira Machado, sobre o tema "Justiça Restaurativa no Contexto Criminal".
Em sua exposição, a magistrada demonstrou como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada no Sistema Prisional e nas audiências de custódia. Ela também propôs uma reflexão sobre o método autocompositivo:
"Falar de Justiça Restaurativa é falar de uma mudança de paradigma, uma evolução da sociedade. A Justiça Restaurativa não se basta nos seus métodos e práticas de solução de conflito, mas propõe uma transformação da convivência social por meio de uma mudança do pensar, do agir, diante dos desafios. A Justiça Restaurativa é uma evolução porque propõe um modelo de sociedade voltada para a cooperação e o cuidado entre as pessoas, e não para a competição e a individualidade."
Em seguida, a desembargadora e integrante do Comitê Técnico da Ejef Juliana Campos Horta presidiu a mesa para a palestra "Conferências familiares e aplicação no Brasil", proferida pelo psicólogo Paulo Moratelli. O profissional explicou como outros países veem a Justiça Restaurativa e como boas práticas internacionais podem enriquecer a técnica no Brasil por meio de adequações para a cultura local.
A tarde foi encerrada com participantes de Minas e de outros estados brasileiros apresentando trabalhos sobre experiências com a Justiça Restaurativa. A mesa foi presidida pela juíza coordenadora dos Juizados Especiais de Minas Gerais, Raquel Discacciati Bello, e pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, Marco Antônio Feital Leite.
O III Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG prossegue no dia 22/5. O evento tem transmissão ao vivo pelo canal da Ejef no YouTube.
Imagens do evento estão disponíveis no Flickr do TJMG.
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