Com a participação de juízas e juízes do Tribunal de Justiça Internacional (CIJ) e do Tribunal Penal Internacional (TPI), será iniciado, na terça-feira (29/10), o congresso "Diálogo de Cortes - A complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional", evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e com apoio do Sicoob JUS-MP.
Até quarta-feira (30/10), serão debatidas no evento temáticas relacionadas às mudanças climáticas e Direitos Humanos e analisados casos concretos sob a ótica das decisões de cortes internacionais e brasileiras e suas implicações práticas. O objetivo é capacitar os participantes para que possam identificar a interação entre as normas jurídicas brasileiras e internacionais, aplicando o conhecimento de maneira eficaz em suas áreas de atuação.
Esta é a primeira vez que as juízas e juízes da CIJ e do TPI, participantes do Congresso, se reúnem de forma presencial, no mesmo evento, no Brasil. O Congresso, que também conta com a parceria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), será realizado no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG e é voltado a magistrados, servidores da Justiça, operadores do Direito, professores, estudantes e interessados em geral. Haverá, ainda, transmissão ao vivo pelo Canal da Ejef no Youtube.
Programação
O congresso “Diálogo de Cortes: a complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional” será aberto no dia 29 de outubro, às 9h30. Às 10h30, será realizada a palestra do juiz e ex-presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ) Peter Tomka, que abordará o tema “A Corte Internacional de Justiça e o desenvolvimento do Direito Internacional”.
No mesmo dia, às 14h10, haverá exposição do juiz e ex-presidente da CIJ Abdulqawi Ahmed Yusuf, sobre “A Corte Internacional de Justiça como garantia da promoção dos direitos humanos”. Às 15h50, a ex-vice-presidente da Corte, juíza Xue Hanqin, falará sobre “A Corte Internacional de Justiça como principal órgão judicial das Nações Unidas”.
No dia 30, o evento trará palestras do juiz do CIJ Leonardo Nemer Caldeira Brant, representante do Brasil na Corte, sobre “A CIJ em face às mudanças climáticas e a proteção internacional do meio ambiente”, às 9h30; da juíza Joanna Kornner, do Tribunal Penal Internacional, sobre “Os desafios da Justiça internacional penal”, às 11h10; e da ex-juíza do Tribunal Penal e desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Sylvia Steiner, que discorrerá sobre “A complementaridade entre a Jurisdição internacional penal e a brasileira”, às 14h40.
O congresso também contará com debates após cada apresentação e o encerramento será feito pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
Veja aqui a programação completa do congresso.
Serviço
Congresso Diálogo de Cortes: a complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional
Data: 29 e 30 de outubro
Local: Plenário do Órgão Especial do TJMG: Avenida Afonso Pena, 4.001, Serra - Belo Horizonte.
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