Uma audiência de conciliação realizada hoje, 29 de agosto, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pôs fim à greve dos médicos que atuam no Hospital de Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. A paralisação começou em junho deste ano. A audiência, a quarta realizada desde o início da greve no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2ª Grau (Cejusc 2º Grau), foi realizada na capital, sob a presidência do desembargador Paulo Mendes Álvares, que atuou como conciliador.
Sentaram-se na mesa de negociação representantes do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sindmed) e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) e do Ministério Público de Minas Gerais.
Os termos do acordo preveem, entre outros pontos, o compromisso da Fhemig de fazer a manutenção regular dos dois tomógrafos em funcionamento no hospital. As partes também se comprometeram a informar aos órgãos específicos a necessidade de reparos necessários para o funcionamento do hospital no que diz respeito às suas instalações e aos serviços de hotelaria.
Reformas
O acordo prevê ainda o cumprimento de um contrato que compreende a realização de obras de reforma no hospital e a criação de um grupo de trabalho para a redefinição do papel do hospital no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o acordo, a Fhemig se comprometeu a manter e atualizar um sistema de classificação de risco para o atendimento dos pacientes; a formar auditores internos; a disponibilizar informações sobre o saldo de férias dos servidores; a regulamentar o tratamento a ser dispensado aos diretores clínicos; e a promover melhorias em questões relacionadas ao controle da poluição sonora, funcionamento dos aparelhos de ar condicionado, serviços de faxina, lanche dos médicos e instalação de elevadores, entre outros pontos.
O Sindmed, por sua vez, se comprometeu a encerrar imediatamente a greve. Com isso, a Fhemig não adotará penalidades em relação ao pagamento dos salários referentes aos dias parados.
Já a Seplag se comprometeu a realizar concurso público, ainda em 2018, para a reposição das vagas existentes nos quadros da Fhemig.
Homologação
O acordo foi homologado pela desembargadora Juliana Campos Horta, coordenadora-adjunta do Cejusc de 2º Grau. Com isso, o processo ajuizado pela Fhemig, que questionava a legalidade da greve dos médicos, foi extinto. Esse processo tinha como relator o desembargador Wilson Benevides.
Representando o Sindmed, compareceram os médicos Ariete do Perpetuo Socorro Domingues de Araujo e Marcelo Gomes Girundi. A Fhemig foi representada pela presidente da fundação, Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha. Já o Hospital João XXIII teve como representante o seu diretor, o médico Silvio Grandinetti Junior.
Presenças
A audiência foi acompanhada também pelo procurador do Estado João Viana da Costa e pelo advogado Cristiano Alves Pedrosa, que, segundo o magistrado conciliador, “tiveram participação decisiva” nas negociações que levaram ao acordo.
A Seplag foi representada pelo assessor Carlos Alberto Menezes de Calazans, e o Ministério Público pela promotora de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes.
Acompanhe a movimentação desse processo (1.0000.17.109224-0/000) no Portal TJMG.
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