O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), celebrou um acordo de cooperação técnica com o Município de Poço Fundo, com vistas a promover o acolhimento e o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar na cidade, localizada no Sul de Minas.

Pelo acordo celebrado, o Judiciário de Poço Fundo irá encaminhar as vítimas para rodas de conversa promovidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local. Será ainda disponibilizado um espaço, no Fórum da Comarca de Poço Fundo, para a realização de atendimentos periódicos às mulheres, também pelo serviço social do município.

“Essa iniciativa conjunta entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal representa uma parceria importante para o fortalecimento da rede de proteção à mulher no município de Poço Fundo. Infelizmente, a violência doméstica é endêmica na região e se acentuou com a pandemia de covid-19”, ressalta a diretora do foro da comarca, juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas.

De acordo com a magistrada, esse contexto exigiu o planejamento de iniciativas mais amplas, que pudessem prevenir as condutas violentas e também fortalecer as vítimas. “São duas as iniciativas concebidas, no âmbito da parceria. A primeira delas é o encaminhamento, pelo Poder Judiciário, de mulheres que chegam aqui em situação de violência doméstica, a fim de que elas possam participar de reuniões periódicas, organizadas pelo CRAS”, explica.

Nos encontros, serão abordados temas previamente identificados pelo CRAS como sendo importantes para o público-alvo da iniciativa. “Essas reuniões têm o mérito de proporcionar o empoderamento dessa mulher, em busca de maior autonomia para ela. Têm o mérito ainda de fortalecer a visão da mulher na comunidade local e, assim, propagar uma cultura desfavorável à proliferação de ações de violência doméstica”, acrescenta a diretora do foro.

A segunda iniciativa proposta, no acordo celebrado, consiste em disponibilizar ao CRAS um espaço mensal no fórum da comarca, para atendimento a mulheres que estejam na eminência de viver uma situação de violência doméstica ou que já estejam inseridas nesse contexto e ainda não sabem quais recursos buscar.

"A diferenciação dessa segunda proposta é que essas mulheres ainda não terão buscado, formalmente, o Poder Judiciário. Será um atendimento muito interessante, que permitirá que elas sejam tratadas de forma holística, e não apenas como mães ou esposas. A abordagem possibilitará ainda identificar, de forma preventiva, as necessidades que elas e seus núcleos familiares estão vivendo, na expectativa de proporcionar uma situação de harmonia que possa minimizar o risco de ocorrência ou de reiteração da violência", afirma a diretora do foro.

Os atendimentos serão agendados em conjunto pelo CRAS e pelo Poder Judiciário local e serão divulgados nas redes sociais da prefeitura.

Acolher e conscientizar

A superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Caixeta, explica que a iniciativa em Poço Fundo é um desdobramento do protocolo de intenções, assinado em 19 de agosto último, para a criação do projeto Justiça em Rede. A iniciativa tem como escopo incentivar e apoiar os juízes a formar redes compostas por serviços que atendam à mulher em situação de violência, abrangendo as diversas comarcas mineiras, com vistas a oferecer às vítimas um atendimento integral.

Outro objetivo do Justiça em Rede é fomentar parcerias entre entidades governamentais e não governamentais, nas áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação para efetivação de programas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher, culminando com a estruturação da rede de atendimento.

“A Comsiv se orgulha de ações dessa natureza, surgidas do empenho de magistrados comprometidos, como a juíza diretora do foro de Poço Fundo. São projetos efetivos, que visam a propagar a importância de uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esperamos que o resultado desse movimento seja a capacitação profissional e emocional das atendidas”, destacou a desembargadora.

Na avaliação da superintendente da Comsiv, encontros e rodas de conversa como as propostas por meio desse acordo de cooperação técnica entre o Judiciário de Poço Fundo e o Executivo local são muito importantes, pois são capazes de levar informações, orientação e conscientização à sociedade, além de oferecer acolhimento.

“Dessa maneira, as mulheres poderão reconhecer o que é o comportamento abusivo e os vários tipos de violência, como a psicológica. Saberão ainda identificar quando a violência doméstica começa. Esse esclarecimento é fundamental para a construção da sociedade não violenta, que tanto almejamos”, concluiu a desembargadora.

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