Juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foram recebidos na Central de Audiências de Custódia de Belo Horizonte (Ceac-BH), nesta terça-feira (20/5). A comitiva acreana já havia visitado outros projetos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), como o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ). O principal objetivo da visita é conhecer, até esta quarta-feira (21/5), as boas práticas desenvolvidas no Estado.
Na Ceac-BH, eles foram recebidos pelo juiz diretor do Foro da Capital, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; pela juíza do Ceac-BH Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto; por integrantes do GMF/TJMG e da própria Central; e por equipes da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), que partilham a metodologia de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec).
Os juízes do TJAC Robson Ribeiro Aleixo e Eder Jacoboski Viegas aprovaram e elogiaram a estrutura da Central de Custódia mineira.
De junho a dezembro de 2024, a Ceac-BH realizou mais de 10 mil audiências. Elas garantiram e garantem o direito de toda pessoa presa em flagrante delito de ser apresentada ao juízo em até 24 horas após a prisão. A audiência é o momento em que o magistrado analisa a legalidade da prisão e decide se a pessoa deve ser Liberada ou permanecer detida.
O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Fernandes falou sobre o cotidiano e as dificuldades na implantação da Central na Capital. Para ele, a audiência de custódia tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana, destacando o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade ao analisar de forma aprofundada e individualizada cada caso e as consequências sociais das decisões prolatadas pelos seus magistrados.
"É fundamental ter um olhar que considere as especificidades individuais de cada custodiado", disse o magistrado.
A juíza Juliana Beretta Pinto ressaltou a importância do programa criado pelo TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça. Segundo ela, a Ceac-BH é muito relevante para a sociedade, gerando frutos positivos na tentativa de se fazer um resgate das pessoas em vulnerabilidade social.
"Não descuidamos da tutela da ordem pública para os casos mais graves e para aqueles crimes em que há violência grave. A intenção da Ceac, com diversos setores envolvidos, é evitar a reiteração delitiva, como prevê a lei", disse a magistrada.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais de Direitos Humanos e começaram a ser realizadas no Brasil no início em fevereiro de 2015, a partir de projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz do TJAC Robson Ribeiro Aleixo, que também é integrante do GMF acreano desde 2017, afirmou que as estruturas bem fundamentadas dos projetos do TJMG despertaram o interesse em realizar a visita técnica.
"Muitas experiências exitosas de um Tribunal tão grande como o do Estado de Minas Gerais vão servir de referência para serem aplicadas em uma estrutura muito menor como a do Acre", concluiu.
O seu colega do TJAC, juiz Eder Jacoboski, complementou, elogiando principalmente a metodologia da Apec, de atendimento à pessoa custodiada: "Principalmente na complementação com redes de serviços por meio de convênios com órgãos públicos, universidades e com a sociedade civil."
Além dos magistrados mineiros e acreanos, participaram do encontro, a secretária executiva do GMF/TJAC, Débora da Silva Cardoso Nogueira; a assistente do Programa "Fazendo Justiça" do CNJ, Rúbia Evangelista; a coordenadora do Gabinete da Direção do Foro de BH, Vanessa Lidiane Oliveira Costa; o gerente da Ceac-BH, Hebert Furtado de Oliveira Gomes; as integrantes da Apec Fernanda Diniz e Evelin Gazel; e as integrantes do GMF/TJMG Ana Beatriz Magal e Ariane Gontijo.
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