Reuniu-se hoje, 21 de outubro, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais. Os participantes discutiram o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), os sistemas de alvarás, a gravação de audiências e as audiências por meio eletrônico no sistema prisional.
Estiveram presentes, além do desembargador Herbert José Almeida Carneiro - Presidente do Tribunal de Justiça, a Juíza Auxiliar Marixa Fabiane Lopes Rodrigues - representante do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Andreza Rafaela Abreu Gomes - representante do Secretário de Estado de Segurança Pública; Major PM Edmar Pinto de Assis - representando o Secretário de Estado de Administração Prisional; Daniel de Oliveira Malard - representante do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fernando Camargos - representante da Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais; Matheus Horta - representante do Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal.
O comitê foi instituído pela Portaria Conjunta 1/2016 e congrega o TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Governo do Estado, por meio de suas Secretarias de Administração Prisional e de Segurança Pública, as Polícias Civil, Militar e Federal Rodoviária Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Sua finalidade é concretizar iniciativas que assegurem maior eficiência à ação do Estado no sentido de reduzir os índices de violência, abrangendo desde o policiamento ostensivo e investigativo até a fiscalização do cumprimento de sentenças condenatórias, incluída a reintegração social do egresso desse sistema penal.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920