O Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 27 de janeiro, na Unidade Afonso Pena do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O grupo é composto pelo Tribunal mineiro e diversas instituições parceiras, envolvidas com a questão da segurança pública no estado.
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, que foi eleito presidente do comitê durante a reunião de hoje, agradeceu a presença de todos e salientou a importância desse grupo para a melhoria da justiça criminal no estado.
Na oportunidade, as instituições apresentaram suas expectativas em relação ao trabalho que será desenvolvido pelo comitê e também as demandas de interface entre as diversas entidades. Ficou definido ainda que, neste período conturbado do sistema prisional, as reuniões terão a periodicidade quinzenal.
Em relação às demandas do TJMG, o desembargador Herbert Carneiro apresentou as ações que já foram implementadas, como a prolação, em sete meses, de mais de 2.300 sentenças relativas às metas 2 e 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a realização de todos os júris pautados das Comarcas de Juiz de Fora, Ribeirão das Neves, Vespasiano e Manga; a redução em 50% da pauta de júris em Uberlândia e Governador Valadares e em 20% em Contagem e a duplicação do número de júris realizados na capital.
O presidente do TJMG destacou também a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em Governador Valadares, Montes Claros, Uberlândia, Juiz de Fora, Unaí, Patrocínio e Betim. Ele ressaltou que, ainda no primeiro semestre deste ano, o sistema deve ser implantado em Uberaba, Ipatinga, Três Corações, Nova Lima, Igarapé, Contagem, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte. O magistrado destacou também a designação de cooperadores para a Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves e de Igarapé.
Além do desembargador Herbert Carneiro, estiveram presentes à reunião a subsecretária Andreza Rafaela Abreu Gomes, representando o secretário de estado de Segurança Pública, Sérgio Barboza Menezes; o major PM Edmar Pinto de Assis, representando o secretário de estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski; a defensora pública geral do estado, Christiane Neves Procópio Malard; a major PM Ana Paula de Lima Garcia Neves, representando o comandante geral da PM, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini; o delegado Reinaldo Felício Lima, representando o chefe de Polícia Civil do Estado, João Octacílio Silva Neto; o delegado Cristiano Jomar Costa Campidelli, representando o superintendente regional da Polícia Federal, Robinson Fuchs Brasilino; o policial Bruno Schneider Raslan, representando o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, Rafael de Brito Aquino Soares, além do juiz auxiliar da presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral, e o defensor público Ferrnando Camargos.
Comitê interinstitucional
Integram o comitê, além do TJMG, as seguintes instituições: Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Governo de Minas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Minas Gerais), Polícia Federal em Minas Gerais, Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais e Polícia Civil de Minas Gerais.
O comitê tem como objetivo viabilizar iniciativas que assegurem maior eficiência a atividades do estado voltadas para reduzir os índices de violência, desde ações como policiamento ostensivo e investigativo até fiscalização do cumprimento de sentenças condenatórias, incluída a reintegração social do egresso do sistema penal.
Entre outras políticas criminais compatíveis com as atribuídas à União, o comitê possui as seguintes diretrizes: combater a criminalidade, especialmente em relação aos agentes reincidentes, acelerar os procedimentos relacionados à justiça criminal, aprimorar o sistema de justiça criminal, diminuir a superpopulação prisional e reduzir os índices de encarceramento provisório.
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