O Comitê Gestor do Sistema de Processo Eletrônico - eproc do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu, de forma remota, nesta quarta-feira (11/12), para apresentar um balanço da implantação da ferramenta, iniciada no dia 14/10, e tratar da expansão do projeto-piloto, prevista para fevereiro de 2025. O Comitê foi instituído em julho, por meio da Portaria nº 6.673/PR/2024, e tem a finalidade de gerir e orientar a implantação e o funcionamento do eproc nas Justiças de 1ª e 2ª Instâncias.
Na reunião, que contou com apresentação realizada pelo gerente de Sistemas Judiciais Informatizados (Gejud) do TJMG, Dalton Luiz Fernandes Severino, estiveram presentes os seguintes integrantes do Comitê Gestor: o superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador André Leite Praça; a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Mariana de Lima Andrade; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marcelo Paulo Salgado; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Guilherme Lima Nogueira da Silva; e a juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, Raquel Discacciati Bello.
Também participaram a gerente de Suporte aos Juizados Especiais (Gejesp), Ana Cristina Benevides Zech Coelho; o coordenador de Apoio e Acompanhamento do Sistema “Processo Judicial Eletrônico” da Primeira Instância (Coape), Marcos Henrique de Oliveira; o assessor chefe de Contratações e Orçamento, Mateus Cançado Assis; além de servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores do TJMG e representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
A implantação inicial do projeto-piloto do eproc no TJMG ocorreu na 1ª e na 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais; na 1ª e na 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte e na 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público.
A programação da expansão apresentada nesta quarta-feira (11/12) foi alinhada com a Direção do TJMG, em reunião realizada na segunda-feira (9/12). Está previsto que, a partir de fevereiro de 2025, o projeto-piloto será ampliado em cinco ciclos, contemplando toda a matéria Cível do Judiciário estadual.
Em seu primeiro ciclo, devem receber o sistema as Varas de Fazenda Pública e Centrase de Fazenda Pública da Capital, assim como competências originárias da 2ª Instância, Mandado de Segurança, Rescisória e Reclamação, relativas ao Direito Público. Capacitações internas serão realizadas no início de cada ciclo.
Eficiência
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que a expansão do eproc, iniciando pelas competências originárias da 2ª Instância e pelas Varas de Fazenda Pública, representa mais um passo decisivo rumo à modernização e à eficiência do Judiciário mineiro.
"Essa nova etapa reafirma nosso compromisso com uma prestação jurisdicional mais célere, integrada e acessível, utilizando a tecnologia como ferramenta essencial para atender às demandas da sociedade mineira. Estamos confiantes de que essa ampliação trará benefícios significativos tanto para os operadores do Direito quanto para jurisdicionadas e jurisdicionados, consolidando o eproc como um marco transformador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais", disse.
O superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, destacou que a reunião do Comitê Gestor foi uma oportunidade para reunir atores internos e externos para discutir e deliberar sobre a expansão do eproc, "a fim de continuarmos com os êxitos que estão sendo demonstrados até o momento".
A reunião também tratou de informações referentes ao calendário de versões do sistema de processo judicial eletrônico; da Governança Nacional do eproc para 2025; de dados da implantação da ferramenta até o momento; dos destaques da 1ª e 2ª Instâncias; e das demais frentes em andamento, com apresentação do cronograma de expansão.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Dirfor, Mariana de Lima Andrade, o TJMG terá um panorama desafiador e promissor perante as ações que serão desenvolvidas em 2025.
"Nossa abordagem será pautada pela priorização e categorização das demandas, que serão classificadas de acordo com sua complexidade: simples, média e complexa. Para cada passo, teremos uma estratégia específica", disse.
Ela ressaltou a importância da reunião do Comitê Gestor do eproc para o alinhamento das ações perante as diversas instituições envolvidas. "É fundamental que todas as partes interessadas estejam no mesmo patamar, trabalhando em conjunto para o fortalecimento do sistema. É uma experiência adotada no PJe que buscamos replicar no eproc, garantindo que todas as competências sejam tratadas com a devida atenção e alinhamento", afirmou.
Sobre o eproc
O planejamento para a mudança do sistema de processo judicial eletrônico no TJMG começou em novembro de 2023. No dia 7 de dezembro desse mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), criador do eproc, cedeu o direito de uso da ferramenta para o Tribunal de Justiça, por meio de um acordo de cooperação técnica.
O sistema tem o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário brasileiro, eliminando a necessidade de processos judiciais físicos e permitindo que toda a tramitação do processo judicial seja realizada de forma digital, tanto na 1ª quanto na 2ª Instância e de forma integrada.
Os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e de Santa Catarina (TJSC) também assinaram o acordo de cooperação técnica com o TJMG, atuando como órgãos auxiliares na implantação do eproc e conjuntamente no suporte, na manutenção, no treinamento e no desenvolvimento do sistema na Corte mineira.
A instalação do novo sistema previa oito fases: planejamento, infraestrutura, capacitação, configuração e adequação dos módulos, homologação, preparação da implantação, implantação e operação assistida.
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