O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), coordenado pelo desembargador Alexandre Quintino Santiago, superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reuniu-se nesta sexta-feira (28/4) com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), Richard Pae Kim. A reunião foi realizada na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do TJMG.
O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais é um órgão multidisciplinar, vinculado ao TJMG e ao TRF-6. O colegiado tem por missão contribuir para a uniformização dos mecanismos de acesso sustentável de medidas preventivas e judicias de saúde pública e suplementar.
A visita do supervisor do Fonajus a Minas Gerais insere-se dentro de uma série de encontros que o conselheiro tem realizado, em todos os estados, para conhecer o funcionamento dos comitês estaduais de saúde, verificar a estruturação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus) local, saber como está o fluxo de atendimento das demandas dos juízes estaduais e federais e conhecer os procedimentos de desjudicialização adotados.
Durante a reunião, o desembargador Alexandre Santiago apresentou alguns dos avanços que vêm sendo alcançados pelo Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, bem como algumas das diretrizes e projetos do TJMG, em relação à judicialização da Saúde. Entre outras atividades, ele citou a criação, pela Corte estadual mineira, de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) especializado em Saúde.
O superintendente de Saúde do TJMG destacou também o projeto “Saúde em Consenso”, lançado pela Corte mineira, em dezembro de 2022, com o objetivo de promover rodas de conversa para a busca de soluções negociadas em questões relacionadas ao direito à saúde. A primeira delas foi referente a uma demanda dos anestesiologistas da rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Segundo o magistrado, a partir da intermediação do Comitê, foi possível se chegar a uma composição em relação ao problema. “O ‘Saúde em Consenso’ não é o Judiciário atuando para resolver uma demanda já protocolizada; é o Judiciário entrando na conversa para contribuir na busca de uma solução cidadã, evitando uma futura judicialização do conflito. Essa é a nova ótica que deve nos pautar”, afirmou o magistrado.
O desembargador Alexandre Santiago afirmou ainda que o TJMG está desenvolvendo um painel tático para monitorar as ações de saúde pública e suplementar em tramitação na Justiça estadual de Minas Gerais, o que permitirá o acompanhamento atualizado do volume de judicialização da saúde, para subsidiar o desenvolvimento de planos de ação mais estratégicos para a área no Poder Judiciário mineiro.
“São iniciativas que visam ao enfrentamento dos feitos dessa natureza, que são de extrema responsabilidade. São demandas que oferecem complexidade para os magistrados decidirem, caso eles não tenham o apoio técnico-científico da área de saúde”, disse. O desembargador Alexandre Santiago acrescentou que a reunião foi importante para o Comitê ter conhecimento sobre como o CNJ pode apoiar o grupo, em sua caminhada.
Politica nacional
“Nosso objetivo foi ouvir as dificuldades encontradas em Minas Gerais, observar as boas práticas que estão sendo realizadas aqui e avaliar se o diálogo entre o sistema de saúde e o sistema de justiça tem propiciado avanços no atendimento adequado da população, sem que isso, evidentemente, cause um aumento das demandas judiciais”, afirmou o conselheiro do CNJ.
Além disso, o supervisor do Fonajus apresentou ações que o Comitê Executivo Nacional de Saúde tem realizado e as que estão sendo criadas para construção, pelo CNJ, de uma política judiciária nacional para o tratamento adequado das demandas de saúde.
A reunião contou com a participação, à distância, do desembargador Marcelo Dolzany da Costa, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Também participaram do encontro, de maneira presencial ou remota, representantes de diversas instituições que integram o CES-MG.
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