A Comissão de fomento dos direitos fundamentais e acompanhamento de pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional, do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Comitê PopRua/Jus) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, nesta terça-feira (21/1), uma roda de conversa no Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper), em Belo Horizonte.
Por meio de um Círculo de Construção da Paz, o encontro foi um desdobramento do 1º Encontro de Proteção Social e Políticas Penais, realizado na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ejef), no dia 12/11 do ano passado. Na ocasião, foram debatidos os desafios enfrentados pelos egressos do Sistema Prisional em situação de rua, e o fortalecimento do diálogo contínuo na construção de políticas públicas voltadas a essas pessoas.
"O que temos buscado, com encontros como este, são saídas para enfrentar alguns dos desafios desta questão tão complexa, que são os egressos do Sistema Prisional em situação de rua. São pessoas em cujas vidas se sobrepõem duas camadas de vulnerabilidade: passam por situações dramáticas, dentro dos presídios e, quando saem, não têm para onde ir", afirmou a superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e coordenadora do Comitê PopRua/Jus, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo.
Para ela, o Judiciário precisa assumir sua parcela de responsabilidade em relação a esse contexto, na procura de ações efetivas em prol deste público. "Sobretudo, o Comitê tem buscado um olhar mais humanizado, de compaixão e cuidado com essas pessoas. Por isso, nosso esforço se direciona também à tarefa de sensibilizar e conscientizar a sociedade para que enxerguemos essas pessoas como os seres humanos que elas são", acrescentou.
Prática restaurativa
A roda de conversa foi conduzida a partir de práticas restaurativas, a fim de garantir um ambiente de confiança e um espaço de escuta para quem vive efetivamente a situação de rua. A juíza coordenadora executiva do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMG), Solange de Borba Reimberg, atuou como facilitadora.
Voluntária da Comissão de Egressos do Comitê PopRua Jus, a magistrada explicou que o Círculo de Construção de Paz buscou garantir um espaço de fala para vozes diversas – além de membros da Comissão, aqueles que "vivenciam diretamente a dor de ser egresso do Sistema Prisional e viver em situação de rua", além de organizações da sociedade civil que lidam com esse público.
"Vamos fazer o planejamento das nossas ações para 2025, e para isso é muito importante colhermos reflexões e sugestões de quem lida ou vivencia essa realidade. Essas pessoas precisam ser ouvidas; precisamos entender o que consideram importante para a implementação de políticas públicas voltadas a egressos do Sistema Prisional, para buscarmos saídas qualificadas", disse a juíza Solange de Borba Reimberg.
Presenças
Também participaram da roda de conversa o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem, Laís Lopes Senna; a assistente Silvana Monteiro Gomes, representando a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora da Comissão de Egressos, Mariana de Lima Andrade; as integrantes do Núcleo de Voluntariado do TJMG Claudhya Vasconcelos e Jaqueline Jeovane Santos; a gestora do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) de BH, Evelin Marques Gazel; a presidente do Inaper, Maria Angélica Biondi Prates Lugon; e a promotora de Justiça Cláudia Xavier, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (PDDH) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Estiveram presentes ainda: Samuel Rodrigues e Daniel Simão, Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR); Karolina Oliveira, da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Sepec) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais; Juliana Gontijo Paulino, do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp); Hugo Queiroga, da Secretaria de Humanização do Atendimento (Suhua) da Sejusp; Alexandra Maria Lopes, Edson de Andrade Franco e Gilson Campos Santos, do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (Ceddh-MG); Ana Paula de Almeida Dolabella, da Sejusp; Gilberth Penna da Silva, da Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp) da Sejusp; Josefa Leite de Oliveira, do Serviço de Atendimento do Migrante da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH); Rafael Lara Andrade, do Observatório de Segurança Pública da Sejusp; e Cristiane Rosa Veiga Franco, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial