A Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), presidida pelo 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, se reuniu, nesta segunda-feira (11/11). Em pauta, a apreciação de propostas de alterações regimentais, entre elas, a criação do “Ano Judiciário”, como marco simbólico do início das atividades judiciais; e a atribuição ao Órgão Especial a competência para julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC).
O desembargador Marcos Lincoln dos Santos enfatizou a eficiência da Comissão de Regimento Interno na análise das propostas de alteração regimental, ressaltando o trabalho ágil e detalhado dos membros da equipe. Segundo ele, a atuação diligente e minuciosa da comissão reflete um compromisso com a modernização e melhoria dos processos internos do Tribunal, sempre com foco na clareza, eficiência e alinhamento com as necessidades atuais do Judiciário.
Participaram da reunião os desembargadores Alberto Vilas Boas, Tiago Gomes de Carvalho Pinto e Paulo de Tarso Tamburini Souza, além da assessora técnica das Comissões Permanentes, Livia Fonseca Mendes de Faria, e a assessora-chefe do gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha.
As proposições analisadas pela Comissão de Regimento Interno foram aprovadas e agora seguem para a Presidência do TJMG. Após essa etapa, as propostas serão encaminhadas para apreciação pelo Tribunal Pleno.
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