A Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu, nesta segunda-feira (29/9), para apreciar propostas de alterações regimentais. Entre os temas discutidos estão a forma de substituição do presidente do Tribunal na ausência dos vice-presidentes e regras para eleições de cargos eletivos do TJMG.
Também foram discutidas emendas à proposta de especialização das câmaras e a alteração do peso atribuído a Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e a Incidentes de Assunção de Competência (IAC) nas seções cíveis para fins de compensação semestral, além de modificações nas regras de distribuição de processos na 2ª Instância.
Participaram da reunião o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; os desembargadores Alberto Vilas Boas, Raimundo Messias Júnior, Ana Paula Caixeta, Tiago Gomes de Carvalho Pinto e Paulo de Tarso Tamburini Souza; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; o secretário-geral da Presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a assessora-chefe do gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; e a assessora técnica das Comissões Permanentes, Livia Fonseca Mendes de Faria.
De acordo com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, presidente da comissão, as alterações regimentais cumprem papel essencial para a modernização e a eficiência da Justiça mineira.
“O Regimento Interno deve refletir a realidade atual do Tribunal, assegurando clareza nos procedimentos, segurança jurídica e equilíbrio na distribuição das competências. O debate aberto e técnico em torno dessas propostas é fundamental para que possamos construir soluções que atendam tanto às demandas administrativas quanto jurisdicionais, sempre com foco na melhoria da prestação jurisdicional.”
As proposições analisadas pela Comissão de Regimento Interno que foram aprovadas seguem para a Presidência do TJMG. Após essa etapa, as propostas serão encaminhadas para apreciação pelo Tribunal Pleno.
Distribuição de processos
Uma das pautas em discussão refere-se à proposição voltada à modernização das regras de distribuição de processos. A iniciativa é resultado de estudo técnico desenvolvido pela 1ª Vice-Presidência para aumentar a eficiência, a equidade e a transparência na distribuição dos feitos, além de adequar o procedimento às novas funcionalidades do sistema eproc.
Uma nova reunião foi agendada para quarta-feira (1º/10) para votação desta proposta pelos membros da comissão.
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