A Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (3/4), reunião extraordinária para apreciar a proposta de alteração regimental relacionada à instalação e especialização de Câmaras. Presidida pelo 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, a comissão decidiu pelo envio do processo ao presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, para avaliação e possível designação de sessão do Tribunal Pleno.
O presidente Corrêa Junior enfatizou a relevância da discussão e destacou a necessidade de um posicionamento definitivo do Tribunal. “Acredito que já estamos amadurecidos para tomar essa decisão. Em breve, vamos reunir o Tribunal Pleno para que possamos definir se o TJMG deve ou não manter a especialização e, caso ela seja mantida, em quais matérias”, afirmou.
O desembargador Marcos Lincoln ressaltou que o envio do processo ao presidente do Tribunal representa um avanço. “Esperamos que o presidente avalie a conveniência e oportunidade de convocar a sessão do Tribunal Pleno acerca do interesse dos desembargadores em manter ou não a especialização de Câmaras na Instituição. Em seguida, contamos que o assunto seja amplamente analisado e debatido pelos magistrados, possibilitando uma decisão que atenda às demandas do Judiciário mineiro”, pontuou.
O desembargador Raimundo Messias Júnior, integrante da Comissão, reforçou a necessidade de solucionar a questão da especialização ou não das Câmaras. “Essa é uma pauta pendente há alguns anos e que precisa ser referendada pelo Tribunal Pleno. Acredito que amadurecemos muito esse debate na Comissão e estamos próximos de encontrar uma solução que atenda tanto ao jurisdicionado quanto à organização dos gabinetes dos desembargadores”, avaliou.
Para o desembargador Alberto Vilas Boas, também membro da Comissão, o Tribunal está em um momento decisivo para definir a especialização das Câmaras, conforme previsto na Resolução nº 977/2021. “Atualmente, já temos números e jurimetria suficientes para refletir se o Tribunal Pleno deseja ou não implementar a especialização. Essa reunião da Comissão de Regimento Interno, com a presença do presidente, sinaliza que, em breve, o Tribunal Pleno será convocado para deliberar com base em dados concretos e tomar uma decisão definitiva sobre a matéria”, concluiu.
Presenças
Participaram da reunião o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; os desembargadores Tiago Gomes de Carvalho Pinto e Paulo de Tarso Tamburini Souza; o secretário-geral da Presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marcelo Paulo Salgado; a assessora técnica das Comissões Permanentes, Livia Fonseca Mendes de Faria; e a assessora-chefe do gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha.
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