Os juízes da Comarca de Belo Horizonte Cássio Azevedo Fontenelle e Andréa Cristina de Miranda Costa foram eleitos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para integrar sua Comissão de Ética. Eles foram escolhidos entre seis nomes indicados pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça.

O juiz Cássio Azevedo Fontenelle foi eleito com 16 votos no primeiro escrutínio. No segundo escrutínio, com 12 votos, foi eleita a juíza Andréa Cristina de Miranda Costa. Os outros quatro indicados pelo corregedor foram os juízes Adilon Cláver de Resende, José Maurício Cantarino Villela, Wagner Sana Duarte Morais e José Ricardo dos Santos Freitas Véras.

Em sua manifestação, antes da escolha dos novos integrantes, o corregedor Leite Praça destacou o fato de todos os indicados terem atuado na Corregedoria-Geral de Justiça como juízes auxiliares. O magistrado também destacou as qualidades dos indicados, que possuem “moral ilibada”, e lembrou que todos, reconhecidamente, já ofereceram contribuições positivas à Justiça mineira.

A Comissão de Ética do TJMG é composta pelo presidente do TJMG, que a preside, pelo corregedor-geral de Justiça, por quatro desembargadores (não integrantes do Órgão Especial) e dois juízes de direito da Comarca de Belo Horizonte, indicados pelo corregedor e escolhidos pelo Órgão Especial.

A comissão tem, entre outras funções, a atribuição de acompanhar permanentemente a conduta ética dos magistrados e averiguar a veracidade de informações sobre condutas, imputadas a candidato a promoção, que possam configurar infringência ao Código de Ética da Magistratura Nacional e que não constituam infração funcional. Os integrantes sugerem, ainda, pontuação para fins de promoção, esclarecendo fundamentadamente eventual desconto de pontos.

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