O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca do Serro, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), realizou, nos dias 22 e 23/5, mais um Mutirão de Conciliação de Direito de Família. As ações foram promovidas no Município do Serro.
Por meio de agendamento prévio junto ao Cejusc local e à DPMG, as partes inscritas para o mutirão participaram de sessões conciliatórias de forma presencial e virtual, as quais foram conduzidas por defensores públicos, pela equipe do Centro Judiciário e por servidores da 3ª Vice-Presidência do TJMG.
A iniciativa teve como objetivo resolver conflitos como divórcio, pensão alimentícia, guarda e reconhecimento/dissolução de união estável, bem como dar orientações à população.
O evento contou, ainda, com a realização de um mutirão de conversão de união estável em casamento civil.
Em uma noite marcada por emoção, compromisso e cidadania, 25 casais oficializaram sua vida em comum, no Vale do Jequitinhonha. Essa foi a primeira ação do mutirão de conversão de união estável em casamento civil realizado pelo Cejusc da Comarca do Serro.
O evento ocorreu em 23/5, no salão da Escola Municipal Infantil Irmã Carvalho, e contou com apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio de sua Assessoria da Gestão da Inovação (Agin), em parceria com a DPMG, a Prefeitura e a Câmara Municipal do Serro.
O evento contou com a presença de mais de 250 pessoas.
A cerimônia, conduzida pelo juiz coordenador do Cejusc do Serro, Guilherme Pimenta, foi uma oportunidade para os noivos regularizarem a situação de forma gratuita, com a emissão do termo da conversão de união estável em casamento homologado pelo magistrado.
Além de promover a cidadania, a ação concretizou o princípio do respeito à diversidade de forma natural e inclusiva, com a celebração de um casamento homoafetivo.
Para o casal Breno Augusto e Sebastiana Fabrícia, juntos há 13 anos, “foi tudo perfeito, uma oportunidade única e inclusiva, esperamos muito tempo por esse momento chegar, agradecemos muito a todos os envolvidos nesse ato.”
Durante a cerimônia, o juiz Guilherme Pimenta agradeceu às instituições parceiras e destacou a importância de uma Justiça mais acessível.
“Um evento como esse reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em promover uma Justiça mais próxima, humana e acessível. Agradeço imensamente à equipe da 3ª Vice-Presidência, à Defensoria Pública e a todas as instituições e autoridades que somaram forças e contribuíram para realização desse dia”, afirmou.
Ainda segundo ele, “foi uma honra participar da conversão da união estável em casamento de 25 casais da nossa querida Comarca”.
“Ver a felicidade e o brilho nos olhos de cada noivo nos faz lembrar de que o Poder Judiciário pode e deve ser também um lugar de encontros, sonhos e esperança”, ressaltou.
A defensora pública Raquel Fernanda Tenório Seco, uma das organizadoras do evento, esteve presente e comentou sobre as atividades realizadas, bem como sobre os objetivos do Projeto “Defensoria Pública Itinerante”.
“O ‘Defensoria Pública Itinerante’ na Comarca do Serro foi marcado pela emoção. Realizamos 25 sessões para conversão de união em casamento e, com o apoio do TJMG, do ‘Cejusc Itinerante’, da Prefeitura e da Câmara Municipal, realizamos a cerimônia que materializou o sonho de muitos daqueles casais”, afirmou.
A defensora destacou também a realização de sessões para reconhecimento de paternidade e garantia de direitos dos filhos e dos pais envolvidos; de divórcios consensuais; de demandas sobre alimentos; entre outros serviços.
“Mais de 80 pessoas foram atendidas e orientadas. Pudemos, ainda, apresentar aos munícipes o serviço essencial prestado pela Defensoria Pública. Somos gratos pela acolhida e pela parceria de todas as Instituições envolvidas”, disse.
Presenças
Compuseram a mesa de honra, além do juiz coordenador do Cejusc do Serro, Guilherme Pimenta, a defensora pública estadual Raquel Tenório Seco; o prefeito do Serro, Epaminondas Pires de Miranda; o presidente da Câmara Municipal do Serro, João Paulo Brandão Simões; e a presidente da Subseção Serro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Ariadna Leticy Figueiredo de Jesus.
Além das atividades realizadas pelo Cejusc e pela DPMG, outros serviços de cidadania também foram oferecidos à população, como campanha de vacinação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde do Serro.
O evento desempenhou um papel importante no Município de Serro, especialmente para as comunidades rurais, que enfrentam grandes desafios de locomoção devido à distância ao centro urbano e às dificuldades de acesso.
Parcerias institucional
Além do magistrado e de defensores públicos, o evento contou com a participação de servidores, conciliadores do Cejusc local e da Defensoria Pública Estadual; com servidores e colaboradores da Agin do TJMG; com apoio da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal; e de empresários locais que, ao final, sortearam 10 noites de núpcias em pousadas do município.
Cejusc
O Projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
Cejusc do Serro
O Cejusc da Comarca do Serro foi instalado em 24 de abril de 2015, com a publicação da Portaria Conjunta nº 404/2015. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum. O contato pode ser realizado pelo e-mail cejusc.ser@tjmg.jus.br.
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