As Turmas Recursais da Comarca de Uberlândia aderiram, nesta sexta-feira (9/5), à Central de Processos Eletrônicos (CPE) das Turmas Recursais, regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1545/PR/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A CPE das Turmas Recursais é responsável pela gestão e tramitação dos processos judiciais eletrônicos, seguindo padrões rigorosos de organização e procedimentos previamente estabelecidos.
A cerimônia de adesão, que contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, foi realizada no Palácio da Justiça Rondon Pacheco, sede do Poder Judiciário da Comarca de Uberlândia.
A Central garante maior celeridade na movimentação processual, assegurando que cada etapa ocorra de maneira eficiente e transparente. Instalada no começo do ano passado no Anexo I da Unidade Goiás do TJMG, em Belo Horizonte, a CPE das Turmas Recursais já é responsável pela tramitação dos processos das Turmas Recursais de Montes Claros, Governador Valadares e Conselheiro Lafaiete.
Em breve, outras comarcas mineiras também se beneficiarão da iniciativa, que auxilia na tramitação dos processos eletrônicos e dá suporte a magistradas e magistrados de 1º Grau no cumprimento de despachos, diligências, sentenças, acórdãos e na realização de julgamentos.
Modernização
O presidente Corrêa Junior destacou o fato de visitar a Comarca de Uberlândia, a maior do interior mineiro, pela primeira vez, após assumir o comando do Poder Judiciário mineiro, em julho de 2024. "Uberlândia foi uma comarca que deu grande apoio ao trabalho da Corregedoria-Geral de Justiça na gestão passada [2022-2024], e tem grande relevância no Tribunal de Justiça. Agora, retorno na condição de presidente, para assinatura da adesão das Turmas Recursais de Uberlândia à Central de Processos Eletrônicos, medida que proporcionará maior agilidade na tramitação de processos", disse.
Segundo ele, o Brasil é o país que mais recebe novos processos em todo o mundo, o que exige uma grande modernização do Poder Judiciário, para que todos que procuram a Justiça sejam atendidos de forma mais célere.
"Mas temos restrições de orçamento, o que obriga os gestores a fazer mais com o mesmo. E a instalação da Central de Processos Eletrônicos em Uberlândia e em outras comarcas permite que liberemos servidores e servidoras que atualmente estão com essa atribuição, para que exerçam outras funções", ressaltou o presidente.
Ele também falou sobre a prioridade do TJMG em se robustecer cada vez mais com tecnologia de ponta, como a adoção do sistema de processo judicial eletrônico eproc, em substituição ao PJe, que estará em pleno funcionamento em todas as comarcas mineiras até meados de 2026.
"O eproc não é apenas um simples sistema de processo eletrônico, mas sim, um sistema capaz de controlar processos, sem a interferência humana, desde a petição inicial até a sentença final do magistrado", acrescentou.
O presidente Corrêa Junior também citou os Núcleos de Justiça 4.0 como exemplo de evolução tecnológica: "Os Núcleos têm a função de cooperação entre comarcas. Se alguma unidade judicial está assoberbada, poderá receber ajuda dos núcleos."
Marco no judicário
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, salientou que a inclusão das Turmas Recursais de Uberlândia à CPE das Turmas Recursais representa um grande avanço na centralização e automação dos processos eletrônicos, o que garante maior eficiência na gestão processual, além de reafirmar o compromisso do TJMG com a expansão do sistema para outras regiões do Estado.
"O marco que hoje celebramos também representa a nossa adesão aos princípios fundamentais que norteiam os Juizados Especiais: moralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. São valores que impulsionam a nossa atuação na construção de uma Justiça mais acessível, eficiente e voltada as necessidades dos nossos cidadãos", afirmou.
Ele também destacou várias vantagens que a adesão proporcionará à Comarca de Uberlândia, como maior celeridade na tramitação dos processos; liberação de recursos humanos para atuar em outras atividades; redução de erros e retrabalho; melhoria da qualidade de atendimento ao público com equipes mais focadas, estruturadas e bem mais organizadas; integração com uma infraestrutura moderna e segura localizada na capital, o que garante estabilidade e suporte contínuo às operações; e economia de recursos materiais e administrativos.
Celeridade
A juíza diretora do Foro da Comarca de Uberlândia, Maria Elisa Taglialegna, agradeceu a presença do presidente Corrêa Junior e da comitiva do TJMG, ressaltando que a adesão à CPE das Turmas Recursais dará maior celeridade nos julgamentos: "Essa medida proporcionará um trabalho mais centralizado em Belo Horizonte, com otimização dos trabalhos, maior segurança, e uma melhor prestação jurisdicional."
Presenças
Também participaram da solenidade o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, que já atuou como magistrado na Comarca de Uberlândia; os desembargadores Walner Azevedo e Joemilson Donizetti; o juiz convocado na 2ª Instância Alexandre Magno Mendes do Valle, também ex-magistrados da Comarca; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Cabral Colnago; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Soraya Hassan; o secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Mendes do Valle; e o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira.
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