Pensar e executar políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes, zelando pela efetividade das iniciativas, pelo aperfeiçoamento das ações e pela garantia dos direitos desse público, que, segundo a Constituição Federal, deve ser tratado com absoluta prioridade. Com esse objetivo foi criado o Fórum Intermunicipal de Políticas Públicas da Criança e do Adolescente da Comarca de Ponte Nova. No início deste mês, os participantes do fórum se reuniram para a apresentação de projetos que devem ser implementados nos próximos 12 meses, observando a realidade e a necessidade de cada município.
O fórum tem representantes dos oito municípios que integram a comarca – Acaiaca, Amparo da Serra, Barra Longa, Guaraciaba, Oratórios, Ponte Nova, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado –, incluindo tanto pessoas da sociedade civil quanto membros do poder público. A meta é integrar e fortalecer a rede de proteção dos direitos dos menores em situação de exclusão e risco social, bem como de suas famílias.
Diagnóstico
Após a realização de um diagnóstico, cada município elaborou um projeto, apresentado na última sexta-feira, 6 de abril. Entre as iniciativas estão, por exemplo, a de Rio Doce, que vai implementar o projeto Cidadão Mirim, e a de Barra Longa, com ações para a inclusão digital. No caso de Rio Doce, o projeto prevê atividades esportivas, palestras, aulas de educação financeira e de empreendedorismo, entre diversas ações que vão promover a convivência social, a participação cidadã e a aproximação com o mercado de trabalho.
No caso de Barra Longa, a iniciativa prioriza o aprendizado e a utilização da web, por meio da realização de oficinas de inclusão digital. A meta do projeto é democratizar o acesso à tecnologia da informação, de forma que todos possam usar as novas ferramentas.
“Eu abracei a proposta do fórum intermunicipal. É muito importante que as pessoas que atuam com crianças e adolescentes criem o hábito de pensar as políticas públicas”, explica a juíza Dayse Mara Silveira Baltazar, da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova. A magistrada, que também é coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, explica que a ideia de criação do fórum intermunicipal partiu da Pastoral do Menor, em outubro do ano passado. A iniciativa recebeu apoio do Ministério Público e da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ponte Nova.
Prioridade
Desde outubro, foram feitas quatro reuniões. Os grupos de trabalho de cada município fizeram primeiramente um diagnóstico, que norteou a elaboração dos projetos, segundo a realidade de cada localidade. “Cada município elegeu a sua prioridade”, explica a juíza. A magistrada lembrou que a área da infância e da juventude, apesar da previsão constitucional de que seja tratada como prioridade, normalmente não recebe os investimentos devidos. Por isso, a criação do fórum e a execução dos projetos propostos são tão importantes.
“Não temos a opção de fazer ou não fazer. Prioridade absoluta significa preferência na formulação e execução de políticas públicas. Podemos apenas decidir o caminho. Se é assim, o melhor é unirmos forças para que o objetivo possa ser alcançado com maior efetividade”, diz a juíza. A magistrada lembrou ainda que a lei, por si só, não tem o condão de alterar a realidade social, o que exige que cada pessoa seja também uma agente transformadora.
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