“O justo castiga por justiça, o justiceiro por inclinação; o justo com mais vontade absolve que condena, o justiceiro por mais vontade condena que absolve. A justiça está entre a piedade e a crueldade: o justo propende para a parte de piedoso, o justiceiro, para a de cruel.”Citando Padre Antônio Vieira, o juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Pedro Leopoldo, Murilo Silvio de Abreu, ilustrou bem o impacto da expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nas comarcas mineiras, prioridade da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Desta vez, a comarca contemplada foi Pedro Leopoldo, que realizou hoje, 11 de setembro, no Fórum Dr. Roberto Belissário Viana, a conclusão da implantação do sistema na comarca.
Representando a administração do TJMG, o desembargador Alberto Diniz avaliou que o sistema eletrônico é decisivo na humanização da pena, pois resguarda os direitos do preso que, assim, sente-se respeitado e estimulado a cumprir sua dívida para com a sociedade.
O desembargador chamou a atenção para o fato de o tribunal estar sempre investindo em tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional e facilitar o acesso do jurisdicionado. Para ele, o SEEU vem para otimizar a prestação jurisdicional e corrigir, às vezes, algum erro de atraso na fiscalização do cumprimento da pena.
Para o juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, Murilo Silvio de Abreu, era necessário que o trâmite das execuções penais fosse agilizado, o cálculo dos benefícios, automatizado e facilitado, como forma de viabilizar sua concessão a tempo e modo. Segundo ele, o SEEU permite essa interação dos atores da execução penal em tempo real e avisa ao juiz quando o benefício do sentenciado está na iminência de vencer.
Ainda de acordo com o magistrado, havia 863 execuções criminais tramitando na 2ª Vara, em março de 2018, quando começou a digitalização das principais peças processuais, na 1ª fase do SEEU. Após cinco meses, restaram apenas 373 execuções, todas já tramitando por meio eletrônico. As 490 execuções restantes ou foram transferidas para outras comarcas ou foram extintas por cumprimento integral da pena.
A juíza diretora do foro da comarca de Pedro Leopoldo, Giselle Maria Coelho de Albuquerque Araújo, foi representada pelo juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, Otávio Batista Lomônaco.
Durante a cerimônia, o SEEU foi apresentado à comunidade pelo juiz auxiliar da presidência, Jair Francisco dos Santos, que acredita que o sistema veio para trazer transparência e agilidade processual.
Vantagens do SEEU
Sistema que informatiza os processos de execução penal, o SEEU elimina os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios, como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil. É possível, além disso, gerar relatórios e analisar o acervo processual.
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