O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, na quinta-feira (17/10), um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) na Comarca de Pará de Minas, região Central do Estado. Essa é a quarta unidade da Comarca e está instalada no curso de Direito da Faculdade Católica de Pará de Minas (Fapam), na Rua Ricardo Marinho, 110, Bairro São Geraldo.
Participaram da solenidade de inauguração o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Pará de Minas, Silmara Silva Barcelos; o juiz diretor do Foro e titular da Vara de Execuções Criminais, da Infância, da Juventude e de Precatórias Criminais de Pará de Minas, Antônio Fortes De Pádua Neto; o presidente da Confraria Nossa Senhora da Piedade, mantenedora da Fapam, professor Flávio Salgueiro Moreira; o diretor da Fapam, professor Wellington Cleiton Silva; o coordenador do curso de Direito da Fapam, Francisco José Vilas Boas Neto; a supervisora do Cejusc de Pará de Minas, Ana Amélia da Piedade Moreira Lemos; e a presidente da 23ª Subseção de Pará de Minas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Cristiane de Morais Couto.
As parcerias com instituições públicas e privadas, para ampliação dos meios autocompositivos, buscam cumprir as diretrizes da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Elas reforçam o compromisso do Judiciário mineiro em difundir a política de incentivo às medidas de autocomposição e à cultura da paz.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou a importância da parceria com a Fapam. “Eu pude sentir um entusiasmo muito grande da juíza, do diretor e do coordenador do curso de Direito, e dos servidores, tanto do Judiciário quanto da Faculdade”, afirmou.
Segundo ele, é preciso divulgar a necessidade de se fazer a transição da cultura do litígio para a de pacificação. “Fazendo entender aos estudantes que isso implica também em mudança nos paradigmas da própria atuação dos profissionais de Direito, que são o primeiro juiz da causa, como dizia o jurista uruguaio Eduardo Couture. Quando o cliente chega no escritório, o advogado analisa se a causa é viável e pode, também, procurar contato com a outra parte e costurar um acordo pré-processual”, disse o desembargador Rogério Medeiros.
O novo Papre é fruto de uma parceria entre o Cejusc da Comarca, a administração municipal, a OAB-MG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Fapam.
A Comarca recebeu o primeiro Papre, Empresarial, em março de 2018, instalado na sede da Associação Comercial de Pará de Minas. O segundo foi inaugurado em maio de 2021, no município de São Gonçalo do Pará. Em seguida, em junho de 2022, foi criado o Posto no município de Igaratinga.
Papres
Os Postos de Atendimento Pré-processual são unidades voltadas para a conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais. São postos de atendimento, para casos em que ainda não há processos. As unidades, normalmente, são instaladas nas dependências de entes federativos (municípios), instituições de ensino e sindicatos ou associações conveniadas com o TJMG, e atuam em parceria com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) das comarcas.
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