A Comarca de João Monlevade formalizou, no início deste mês, por meio de uma cerimônia com a participação de diversas autoridades e profissionais da área da assistência social, o início do funcionamento do projeto Laços de Família. A iniciativa vai utilizar o método da constelação sistêmica e familiar como mais uma ferramenta para auxiliar na solução dos conflitos. A cerimônia, que incluiu a confecção de um protocolo de intenções entre as autoridades, também teve como objetivo divulgar a iniciativa e já prever o fluxo para o encaminhamento dos casos.
O projeto Laços de Família vai atender situações envolvendo crianças e adolescentes, tanto os que estão em situação de risco e vulnerabilidade emocional quanto os de apuração de ato infracional oriundos do juízo da Infância e da Juventude. O projeto será desenvolvido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Pacificação
O diretor do foro, coordenador do Cejusc e titular da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude de João Monlevade, juiz Estevão José Damazo, afirma que, diante da complexidade dos casos que tramitam nas varas da infância e juventude, nem sempre as decisões judiciais se mostram suficientes para a resolução dos conflitos e para a pacificação familiar e social. “É importante que, de forma ampla, o Poder Judiciário, junto à rede de atendimento e proteção às crianças e adolescentes, às instituições públicas e privadas, adotem novas formas de parceria e ferramentas”, explica o juiz.
Para o magistrado, a metodologia desenvolvida pelo alemão Bert Hellinger, a chamada constelação sistêmica e familiar, é um instrumento hábil a auxiliar a superação de situações de violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. “Por meio dessa metodologia, é possível conscientizar as partes sobre os problemas vivenciados, de forma que seja possível alcançar o restabelecimento dos laços familiares. Esse método psicoterapêutico é capaz de auxiliar na busca do equilíbrio pelas famílias, de modo que cada membro tenha consciência de seu papel e possa passar a exercê-lo em harmonia com os demais conviventes”, detalha o magistrado.
Competência
O juiz explica que, inicialmente, foi escolhida a competência da infância cível e infracional, tendo em vista a prioridade absoluta prevista na Constituição em relação a esse público. “No futuro, podemos expandir para outras competências, como família e violência doméstica”, adianta.
O primeiro passo do projeto Laços de Família inclui a análise dos casos pela equipe de assistência social judicial. “A assistente social indica quais casos estão dentro do perfil e os encaminha para o juiz, que remete para a marcação da sessão de constelação no Cejusc. Normalmente, as sessões acontecem às segundas-feiras, que é o dia em que a consteladora voluntária Ronise Araújo Alves tem disponibilidade para atuar”, explica a assistente do Cejusc de João Monlevade, Lavínia Giannini Pereira dos Santos.
Em geral, antes do encaminhamento, a assistente social já conversa com as partes, porque a participação na sessão de constelação sistêmica e familiar não é obrigatória. As partes conhecem o funcionamento da metodologia e são convidadas a participar.
Rede
As sessões de constelação sistêmica e familiar já vêm sendo realizadas há cerca de dois meses no Cejusc de João Monlevade. Na semana passada, foi realizada a cerimônia de oficialização. O evento foi presidido pelo juiz Estevão José Damazo, com participação do juiz Wellington Reis Braz, da 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Fundação Municipal Crê-Ser e Ordem dos Advogados do Brasil – 75ª Subseção.
O objetivo com a assinatura do protocolo de intenções pelas autoridades é a integração do sistema de Justiça com a rede socioassistencial, abrangendo Poder Judiciário e parceiros, de forma a fortalecer a rede de proteção já existente e definir o fluxo de trabalho.
Independentemente da participação na sessão de constelação sistêmica e familiar, a família e as crianças e adolescentes continuarão sendo acompanhados pela rede de proteção, com os encaminhamentos que se fizerem necessários. A meta é que o projeto Laços de Família seja revisto anualmente. Uma comissão foi especialmente constituída para cuidar do desenvolvimento do projeto na comarca. Ela é integrada por diversos profissionais do Judiciário local.
Regulamentação
A 3ª Vice-Presidência do TJMG regulamentou, no fim de março deste ano, o uso das constelações sistêmicas na solução de conflitos judiciais. Uma portaria elaborada com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec) foi publicada com instruções para a utilização dessa ferramenta nos casos de conciliação e mediação. A regulamentação norteia a aplicação das constelações nos Cejuscs do Estado e também nas iniciativas que envolvam a justiça restaurativa.
A constelação sistêmica é uma técnica desenvolvida pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger (1925-2019). O método permite identificar o que está por trás do conflito, identificando as causas do impasse e trazendo para o consciente as dinâmicas ocultas individuais e/ou familiares que levaram à demanda judicial. A prática favorece a solução dos conflitos quando são percebidas questões que extrapolam o âmbito jurídico.
O método vem sendo cada vez mais difundido e utilizado para a resolução de conflitos judiciais e foi trazido para o Judiciário brasileiro pelo juiz do Tribunal de Justiça da Bahia Sami Storch, criador do termo “direito sistêmico”, nome que passou a ser utilizado para designar a aplicação das constelações familiares pelos operadores do Direito e no Judiciário.
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