A solenidade de instalação da Vara Criminal, de Execuções Penais, Infância e Juventude Infracional e de Precatórias Criminais, na Comarca de Januária, no Norte de Minas, foi conduzida, nesta sexta-feira (3/6), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes. Participaram também do evento o diretor do foro da comarca, juiz Daniel Henrique Souto Costa, magistrados, servidores, advogados, autoridades e a comunidade local, no Fórum Aureliano Porto Gonçalves.

A Comarca de Januária, que passa a contar com três varas judiciais, é formada pela sede e pelos municípios de Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, além dos distritos de Cruz dos Araújos, Olhos d'Água do Bom Jesus, Brejo do Amparo, Levinópolis, Pandeiros, Riacho da Cruz, São Joaquim, Tijuco e Várzea Bonita. Ao todo, serão beneficiados cerca de 56 mil habitantes. A comarca tem quase mil processos de execução penal.

Além do presidente Gilson Lemes e do juiz diretor do foro, a mesa de honra foi composta pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez; pelo desembargador Rui de Almeida Magalhães; pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMG Cássio de Azevedo Fontenelle; pelo juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça Leopoldo Mameluque; e pelo juiz André de Melo Silva, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Januária.

Cidade valiosa

O presidente Gilson Lemes agradeceu as homenagens prestadas pelos servidores da comarca.  Ele recordou a contribuição dos colegas magistrados que atuaram em Januária: os desembargadores Caetano Levi Lopes, Dirceu Walace Baroni, Estevão Lucchesi de Carvalho, Habib Felippe Jabour, José Eustáquio Lucas Pereira, José Flávio de Almeida, Maurício Torres Soares e Maurílio Gabriel Diniz.

O presidente do TJMG falou também sobre a riqueza cultural da região. “Em Januária, nasceu Hermenegildo Rodrigues de Barros, ministro do Supremo Tribunal Federal no período de 1919 a 1937, e um dos mais destacados magistrados mineiros. No próximo dia 7, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes estará lançando a reedição do livro Memórias do juiz mais antigo do Brasil, publicado em 1942, pela Imprensa Oficial, em homenagem ao grande jurista, referência expressiva das letras jurídicas. Januária é uma cidade valiosa. Possui belezas naturais que encantam os turistas. Localizada às margens do Rio São Francisco, com praias fluviais e cachoeiras, se destaca também pelo artesanato, pelo folclore e pela culinária e foi imortalizada por Guimarães Rosa no clássico Grande Sertão: Veredas, publicado em 1956”, afirmou.

Ainda segundo ele, com o desenvolvimento da comarca, os conflitos cresceram, o que exigiu a intervenção do Judiciário. “O Poder Judiciário, a quem cabe a nobre missão de distribuir justiça, tem a responsabilidade de, com os recursos possíveis, e mesmo num cenário de dificuldades financeiras, estabelecer, com responsabilidade, ações que possam contribuir para modernizar e racionalizar os trabalhos. Isso exige um olhar atento às demandas das diversas comarcas.”

O presidente Gilson Lemes frisou que, a cada solenidade como a realizada em Januária, consolida-se a política de promover a dignidade humana e o bem comum. “O acesso à Justiça é um direito fundamental do ser humano, sendo imprescindível para o combate às desigualdades, para o fortalecimento da democracia e da cidadania e, consequentemente, para a almejada paz social”, disse.

Conforme o presidente, garantir que as portas estejam abertas a todos, em uma sociedade plural e desigual como a brasileira, impõe ao TJMG consideráveis desafios. “A instalação da Vara Criminal, de Execuções Penais, Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais é uma resposta às necessidades locais, e confirma o firme compromisso que assumimos, nesta gestão, de oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional de mais qualidade. É nesse sentido que instalamos esta nova vara. Trata-se de uma medida que pode ajudar a assegurar a razoável duração dos processos, introduzindo meios que promovam a celeridade na tramitação. É mais um esforço que fazemos, em um cenário adverso, para dar vazão à massa de processos que compõem o acervo da comarca e qualificar ainda mais a prestação jurisdicional”, concluiu.

Data memorável

De acordo com o juiz Daniel Henrique Costa, a instalação da Vara Criminal, de Execuções Penais, Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais em Januária soluciona problema há muito enfrentado em área sensível e responde a um antigo anseio da comunidade. “A tramitação dos processos e os julgamentos se tornam mais céleres. Decorrem disso inúmeros benefícios para a sociedade, que vê na pronta atuação da Justiça, no campo penal, um instrumento para a redução da violência e da criminalidade e contribui para o arrefecimento do sentimento de impunidade”, afirmou.

Para o magistrado, a nova vara propiciará atendimento melhor aos apenados e adolescentes envolvidos em atos infracionais, tornando possível a reinserção social e a aplicação de medidas socioeducativas compatíveis com a sua natureza protetiva e pedagógica. O juiz Daniel Henrique Costa lembrou que, no próximo dia 15 de julho, a comarca comemora 150 anos, o que dá mais relevância ao momento. “Não somos meros expectadores, mas protagonistas desta realidade. E, a partir de agora, cabe-nos a responsabilidade de bem escrever as novas páginas da história desta comarca. Tenho certeza de que elas vão encher de orgulho a todos os que por aqui passaram e àqueles que ainda estão por vir”, disse.

O envolvimento da coletividade com a causa foi mencionado no pronunciamento. “Toda a sociedade, em seus mais variados segmentos, envidou esforços para concretizar o que hoje vivenciamos. Por tais razões, gostaria de manifestar meu profundo agradecimento aos meus antecessores, aos servidores desta Casa, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos Poderes Executivo e Legislativo de todos os municípios que integram esta comarca, por tudo o que foi feito em auxílio ao Poder Judiciário, para garantir a viabilidade desta instalação”, ressaltou.

Ele agradeceu, de forma especial, ao presidente Gilson Lemes, que, em meio a tantas dificuldades, marcou sua gestão pela valorização do interior e por investimentos nas comarcas. “Não houve qualquer distinção na implementação de melhorias: várias comarcas foram agraciadas com inaugurações de fóruns e instalações de varas, o que altera a realidade do Poder Judiciário em todos os cantos de nossas Minas Gerais. Nesta terra abençoada pelas águas do Rio São Francisco e habitada por um povo sábio, simples e acolhedor, o Poder Judiciário vem atender às expectativas da população, dotado, agora, com infraestrutura melhor, o que facilitará e aprimorará a prestação jurisdicional”, frisou.

Homenagens

Durante a solenidade, a servidora Aparecida Cristina Marques de Jesus, em nome da comarca, homenageou o presidente Gilson Lemes e o juiz auxiliar da Presidência Cássio Azevedo Fontenelle, ressaltando que perseguiram o desenvolvimento dos locais em que atuaram como magistrados. “Homens nobres de alma, com inteligência clara e sentimentos benevolentes. Perfeitos, porém não acabados, seres em construção. Que buscam todos os dias se tornarem melhores, não por vaidade ou por engrandecimento pessoal, mas querendo que o outro também melhore, quiçá que o mundo em que se vive seja melhor”, afirmou, muito emocionada.

A servidora salientou que a data ficará na memória de todos. “Hoje, nosso coração se dilata em efusiva alegria, por este marco em nossa comarca, a instalação da 3ª Vara, tão sonhada e desejada, tendo diante de nossos olhos magistrados que, imbuídos de suas funções junto ao TJMG, lançaram e lançam olhares horizontalizados a todos, pessoas que agem com hombridade, em prol de um Judiciário íntegro e da sociedade”, disse.

A servidora pediu licença para chamar o desembargador Gilson Lemes de “nosso querido Presidente”. “O seu exemplo de gestor, sempre atento às demandas do jurisdicionado e dos servidores, renovou nossas forças e reavivou em nós a alegria de servir. O senhor empenhou esforços em responder a todos, e respondeu com gentileza de alma, com palavras e atos genuínos de um verdadeiro líder. Nosso muito obrigado pelo empenho, pela doação da vida durante sua estada à frente do TJMG, por ser conosco, também, um servidor público. Por ser um ser humano de verdade. A sabedoria e gentileza que o caracterizam o precedem, e o senhor será lembrado com muito carinho pela comarca”, ressaltou.

Ao juiz Cássio Fontenelle, que foi titular da 1ª Vara Cível de Januária, em 2003, a servidora também dirigiu um agradecimento emocionado. “Tivemos a grata oportunidade, dada pelo Criador de todas as coisas, de conhecê-lo pessoalmente e conviver com o senhor. Ensinou-nos, não somente, as regras do bem servir, mas a regra de sempre servir com amor, de realizar nossas funções com afinco e pensando sempre no próximo. Quantas vezes, nos corredores deste Fórum, o senhor estendeu a mão, em cumprimento a todos, sem distinção de cargos ou posição social. Sorriso largo, lançando para nós olhares que dispensavam palavras, olhares de parabéns, de admoestações, que nos faziam crescer. Dr. Cássio, nosso afeto e gratidão pelo ser humano excepcional que o senhor se tornou. Recebam esta singela homenagem dos juízes e servidores do TJMG”, concluiu.

O servidor Romilton Rodrigues dos Santos entregou uma placa ao presidente do TJMG; e a servidora Aparecida de Jesus, ao juiz Cássio Fontenelle, em agradecimento aos serviços prestados à comarca.

Presenças

Também compareceram ao evento o diretor de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a juíza Barbara Alves Maciel, da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial; os promotores de Justiça Diego Leonardo Barbosa e Gerciluce de Brito Sales Costa; os defensores públicos Bruno Demérito Tofanele e Amanda Alves; a representante da 123ª Subseção da OAB/MG, Ana Paula de Almeida; e o comandante do 2° pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Januária, tenente Geraldo Gonçalves Xavier. Também prestigiaram a solenidade prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de municípios que fazem parte da comarca e representantes das Polícias Militar e Civil.

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