A primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) dedicada ao público juvenil no mundo será inaugurada em Frutal, na próxima sexta-feira (4/10).
Na unidade, será desenvolvido o projeto piloto de aplicação da metodologia apaquiana para a recuperação de adolescentes em conflito com a lei, uma experiência inédita.
Batizado de Apac Juvenil Centro Educacional Doutor Mário Ottoboni, o espaço será inaugurado com a presença de diversas autoridades, entre elas, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.
Está prevista também a presença do juiz diretor do foro, Gustavo Moreira, do diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, e do presidente da Apac de Frutal, Natanael Silveira de Souza.
A unidade
A obra custou R$ 770 mil, valor integralmente pago pelo Poder Judiciário local com verbas de prestações pecuniárias. Iniciada em janeiro de 2019, foi concluída em apenas nove meses e realizada pelos recuperandos da Apac masculina da comarca.
A unidade possui 4 mil metros quadrados de área total. Os 1.206 metros quadrados de construção abrigam a área administrativa e a área para os internos, nos regimes de semiliberdade, internação provisória e internação. O prédio tem capacidade para receber até 60 jovens.
No espaço lúdico, há uma área de jardinagem com mil metros quadrados e uma quadra de areia. A área administrativa é composta por recepção, salas da diretoria, da equipe de administração, de apoio aos plantonistas e atendimento odontológico, psicológico e de assistência social, além de cozinha, dispensa, varandas e banheiros acessíveis.
Em seu nome, o centro educacional homenageia o idealizador da metodologia apaquiana. Estudioso do sistema penitenciário brasileiro, Mário Ottoboni criou na década de 1960 um grupo para avaliar de perto a realidade dos presídios e estudar o tema. Dessa experiência, e sob a liderança dele, surgiu o método Apac.
Novo desafio
O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, explica que a Apac nasceu em 1972, na cidade paulista de São José dos Campos, por iniciativa do advogado e jornalista Mário Ottoboni. A FBAC é a entidade que assessora e fiscaliza as Apacs em todo o mundo.
“Toda a metodologia foi desenvolvida, inicialmente, para atender ao público masculino”, observa. Foram somente três décadas depois, em 2002, com a metodologia já consolidada, que surgiu a primeira Apac Feminina, em Itaúna.
O diretor da FBAC ressalta que as adaptações para o atendimento às mulheres exigiram três anos de muito estudo e pesquisas. “Só depois desse período é que começamos a incentivar a multiplicação das Apacs femininas em Minas e outros estados do País”, observa.
Quase 20 anos depois, ressalta Valdeci, surge o novo desafio: adaptar a metodologia para adolescentes em conflito com a lei. “Essa experiência de atendimento a esse público já vinha sendo aguardada há muito anos”, conta.
Valdeci explica que a escolha de Frutal para receber esse projeto piloto se deve ao fato de na comarca já funcionar uma Apac masculina e outra feminina, de existir ali uma comunidade envolvida e participativa e do apoio do Executivo e do Legislativo, da OAB Local, da Defensoria Pública e, em especial, do Judiciário e do Ministério Público.
“A FBAC participou, deste o início, da elaboração do projeto pedagógico e do plano arquitetônico da unidade, pois para essa experiência juvenil precisam ser considerados vários fatores. Principalmente, o fato de que a psicologia do adolescente infrator é diferente do adulto infrator”.
Outro aspecto que ele destaca é a legislação, que difere da aplicada ao público adulto. “A FBAC estará muito próxima desse projeto piloto. Precisaremos de tempo para fazer as devidas adequações na metodologia para esse novo público”, declara.
De acordo com Valdeci Ferreira, será preciso, no mínimo, um ano para a validação da experiência. “Somente após esse tempo, poderemos incentivar sua adoção em outras comarcas. Nenhuma outra Apac Juvenil, além da de Frutal, poderá ser iniciada sem que a FBAC valide primeiro a experiência de Frutal”, ressalta.
“Para nós, essa inauguração é motivo de muita alegria e muita esperança. Será feita uma nova experiência, e com isso podemos dizer que o método fica completo: atendimento ao público adulto masculino, adulto feminino e adolescentes em conflito com a lei”, concluiu.
Ouça o podcast com as informações do presidente da Apac de Frutal:
O que são as Apacs
As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. Trabalham com uma metodologia que aposta na recuperação de autores de crimes, tendo como base a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade.
Doze elementos sustentam o método, entre eles a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família, a assistência à saúde e o voluntariado.
O trabalho desenvolvido ali é inovador: em lugar de presídios com muros altos, cercas de arame farpado e presos ociosos abarrotando celas, entra em cena o Centro de Reintegração Social (CRS), espaço onde a metodologia apaquiana ganha vida.
Nas Apacs, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos. Não há vigilância armada nem a presença de policiais — a lógica é que recuperandos cuidem de recuperandos. E, algo impensável nos presídios convencionais, os presos possuem a chave da própria cela.
Os CRSs não são compostos de grandes complexos e pavilhões com milhares de presos. A capacidades média é de 200 pessoas. O tratamento que os recuperandos recebem é humanizado, mas há uma disciplina rígida, com horários determinados para acordar e se recolher. Todos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de capacitação.
Em todo o Brasil e no mundo, as unidades são assessoradas e fiscalizadas pela FBAC.
Serviço
Inauguração da Apac Juvenil Centro Educacional Dr. Mário Ottoboni
Data: 4 de outubro de 2019, às 14h
Endereço: Estrada de Pirajuba, KM 1 — Bairro Frutal II
Frutal/MG
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